A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) anunciou ontem (31/01) que o processo eleitoral do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) referente ao biênio 2023-2025 está temporariamente suspenso devido às irregularidades identificadas. Durante a apuração de todos os 16.719 votos recebidos na plataforma e conferência dos CPF’s dos votantes, foi constatado que 910 votos precisarão ser invalidados, pois pertencem a pessoas mortas ou estão suspensos, divergem quanto à data de nascimento, têm titularidade diferente da declarada ou não constam na base de dados da Receita Federal. 

O resultado das eleições estava previsto para ser divulgado ontem (31/01), mas diante dessa constatação foi anunciado que o processo eleitoral será encaminhado para análise pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Essas instâncias serão responsáveis ​​por examinar as irregularidades e adotar as medidas cabíveis, garantindo a conformidade com as normas legais vigentes.

A medida tem como principal objetivo garantir a total transparência e o cumprimento das normativas legais durante todo o processo eleitoral. Em nota, foi informado que a AGE avaliará as inconformidades, garantindo que todas as próximas decisões estejam de acordo com a legislação. Após o retorno do processo à secretaria, serão adotadas as medidas recomendadas pelo órgão.