Aldair Drumond, pai da ex-escrivã de polícia Rafaela Drumond e representante do Instituto Rafaela Drumond, esteve no Congresso Nacional, em Brasília, para acompanhar e manifestar em favor da tramitação de propostas legislativas voltadas ao combate e à prevenção do assédio moral no ambiente de trabalho.

De acordo com imagens divugladas pelo próprio Instituto, Aldari encontrou-se com a deputada federal Delegada Ione, autora de dois projetos sobre o tema:

PL 1.078/2026 – Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral no Ambiente de Trabalho.

PL 507/2026 (CLT) – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir medidas de prevenção e combate ao assédio moral nas relações de trabalho.

Avanços Legislativos Estaduais e Municipais

A articulação em âmbito federal segue uma tendência de legislações já aprovadas ou em debate em diferentes esferas do funcionalismo público e municipal:

• Âmbito Estadual: No Estado de Minas Gerais, foi aprovada e sancionada a Lei Rafaela Drumond, que estabelece diretrizes de enfrentamento ao assédio.
• Âmbito Municipal: Leis semelhantes já foram sancionadas em municípios como Seberi (RS), Ressaquinha (MG), Senhora dos Remédios (MG), Batatais (SP) e Lamim (MG).
• Câmaras Municipais: Diversos outros projetos de lei sobre o tema tramitam atualmente em câmaras municipais de várias regiões do país.