Os produtores rurais pessoas físicas (PRPF) de Minas Gerais já podem se beneficiar da emissão da Nota Fiscal Avulsa (NFA) off-line nas operações internas. Desenvolvido e disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o sistema permite que o próprio produtor ou entidade que o represente (associação, sindicato, cooperativa ou empresa leiloeira) emita o documento sem a necessidade de acesso à internet, cabendo ao emissor providenciar posterior transmissão dos dados para a Receita Estadual.

O Decreto Nº 48.264, que autoriza a implantação do sistema, foi publicado no último sábado (28/08) na edição do Diário Oficial. A medida beneficia diretamente 924 mil produtores rurais em atividade no estado e é considerada por representantes do segmento a conquista de uma ferramenta há muito tempo desejada pelo homem do campo.

Em 2020 os produtores rurais mineiros foram responsáveis pela emissão de 2,3 milhões de Notas Fiscais Avulsas. Em 2021, somente nos primeiros oito meses, o número já chega a 1,7 milhão.

Aplicativo

Para conseguir a liberação do uso do aplicativo, é preciso enviar solicitação por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE). A autorização será concedida pela Unidade Fazendária da circunscrição do requerente, após verificados pré-requisitos como, por exemplo, a quantidade de notas fiscais emitidas pelo produtor rural.

Após a autorização, o interessado deverá solicitar, também via SIARE, a sequência numérica das Notas Fiscais Avulsas (NFA) que serão emitidas off-line do computador pessoal do produtor com a utilização do aplicativo instalado.

Clique aqui, para baixar o aplicativo.

Para ter acesso ao passo-a-passo da emissão de Nota Fiscal Avulsa off-line, clique aqui.

Fonte: Agência Minas.