A Prefeitura de Barbacena (PMB) lançou na última semana um programa para ajudar os setores econômicos mais afetados pela pandemia. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial do Município (e-dob) da última segunda-feira (20/09).

Ao todo, serão mais de R$1 milhão em isenção de impostos para trabalhadores informais e empresários que geram empregos no município. A proposta é que o benefício seja concedido de maneira gradativa, ou seja, os comerciantes mais atingidos pelos problemas da suspensão das atividades devido a pandemia terão, consequentemente, mais benefícios. Essa definição é feita a partir do próprio Planos Minas Consciente, adotado na cidade.

Os profissionais autônomos e liberais receberão isenção total do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Ocupação do Solo e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF).

A isenção prevista no art. 1º desta Lei abrange somente os contribuintes inscritos no Cadastro Municipal de Contribuintes do ISSQN até o dia 31/12/2020. “Estamos muito felizes com essa forma que a gente encontrou de ajudar toda a população de Barbacena principalmente nesse momento de crise. Nós fizemos no início do ano a isenção do IPTU para mais de 8 mil famílias e agora estamos dando a contribuição para a economia”, destacou o prefeito Carlos Du.

Para saber quais atividades são contempladas pela lei e a forma de isenção, basta conferir o anexo único da lei, disponível clicando aqui.

Com informações da Prefeitura de Barbacena