No dia 13 de janeiro de 2022, foi sancionada a Lei Nº 5.138, que proíbe a soltura e queima de fogos de artifício de estampido ou quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Barbacena. A aprovação desta lei foi uma grande vitória para toda a população, principalmente para os autistas, idosos e animais, que possuem uma audição mais sensível.

Em relação aos fogos sem estampido, não houve nenhuma proibição e eles podem ser soltos normalmente.

Mas apesar da aprovação, ainda há muita luta por parte daqueles que sofrem de alguma forma com os estampidos dos fogos. Terezinha Luiza da Silva Fortes, mãe de uma criança autista e integrante do movimento contra os fogos de artifício, comenta sobre a falta de fiscalização e do fato dessa lei estar muito mais no papel do que na prática. “É do conhecimento de todos que esta prática é proibida e causa danos significativos à saúde mental dos autistas, das pessoas portadores de Alzheimer, animais, meio ambiente e várias outras questões. Em Barbacena, estamos há, praticamente, um ano da lei aprovada e sancionada, mas ela não funciona, porque, basta ter um evento de grande porte para que a soltura aconteça em teor abusivo e significativo”, relata Terezinha.

Ela exemplifica um fato recente, ocorrido no dia 21 de setembro, quando acontecia o jogo do Cruzeiro, e diz que naquele dia, os fogos começaram às 15h e se estenderam pela noite e madrugada. Terezinha comenta que teve o apoio de algumas torcidas de futebol da cidade, e também da Liga Desportiva de Barbacena, mas que ainda não é o suficiente para que a lei seja devidamente cumprida. “É uma causa muito complicada, as pessoas estão habituadas a essa prática  há séculos, e agora precisamos ter uma nova estratégia”.

“Tivemos o desfecho das eleições no domingo e já temos deputados estaduais e federais eleitos. Vamos colocar um destaque especial aos deputados federais, porque são eles que podem, nesse momento, pensar e trabalhar em prol da lei federal, que tem por objetivo proibir a comercialização e a fabricação do foguete com estampido. Aproveito aqui e chamo atenção para os deputados federais que vieram a Barbacena realizar suas campanhas e, até onde me consta, os principais foram eleitos. Então, não podemos deixar de cobrar dos deputados e todos que apoiaram”.

A integrante do movimento contra os fogos comenta que já teve conversas com algumas autoridades de Barbacena para que, juntos, pudessem discutir a capacitação da lei municipal, mas até hoje não teve retorno de ninguém. “A lei foi realmente criada e sancionada, mas somente isso”, afirma Terezinha.

“Uma lei que é criada só no papel, não serve para absolutamente nada. Em um momento que está acontecendo a soltura dos fogos, você procura as pessoas que foram designadas para atuar, por exemplo, a Guarda Municipal,  que, inclusive, nunca deixaram de atender a um chamado, mas que são incapazes de atuar de forma efetiva, pois não existe fiscalização e nem decretos para a lei ter o peso que precisaria ter. Fica a minha pergunta: para que criaram essa lei?”. 

Terezinha comenta também sobre outra data comemorativa que está próxima, o dia de Nossa Senhora Aparecida (12/10).”Uma data de extrema importância nessa questão, em que os fogos começam às 6h da manhã e terminam às 18h. Então, quem tem um filho na condição que tenho, por exemplo, acordo com meu filho às 5h30 da manhã para colocar os protetores no ouvido dele e assim vai o dia todo. Não saio com ele, em um dia que também é feito para as crianças, não posso sair com ele na rua para brincar, porque é um dia destinado a soltura dos fogos, e não o dia das crianças ou de Nossa Senhora Aparecida”.

Ela ainda fala sobre o 2º turno das eleições, Copa do Mundo, Natal e Ano Novo, que ainda teremos este ano e que, muitas vezes, são utilizados fogos com estampido para comemorações. “Vamos pensar em estratégias para combater essa questão. Já escutei de muitas pessoas que a soltura é um direito que o cidadão tem, mas e os meus direitos? Sou uma cidadã, pago impostos, cadê os direitos do meu filho?”, questiona Terezinha.

Ela explica que, toda essa luta não tem a ver com o pai de família, que precisa pagar suas contas trabalhando em lojas de fogos de artifício, e sim, do artefato com estampido. “A lei não proíbe os luminosos, os silenciosos, mas o barulho tem que acabar”, afirma.

Terezinha comenta que, apesar de poucos, houve fogos com estampido no último domingo (02/10), dia em que ocorreu o 1º turno das eleições. “Então está aí o meu recado, espero que as autoridades se liguem nisso, pois as eleições já passaram, então é preciso que as pessoas não se acomodem com seus deputados e senadores já eleitos e que, de fato, possam olhar com responsabilidade para esta causa”.

Ela finaliza com esperança e dizendo que é possível fazer a diferença se todos se unirem e olharem para o que realmente é necessário. “Olhar para o povo, para a saúde, causas que são de necessidade da população, e não somente de interesses, vamos olhar com muito carinho para isso”.