A Prefeitura de Barbacena oficializou, por meio do Decreto Municipal nº 10.133, publicado nesta segunda-feira (19), a gratuidade no Serviço de Transporte Coletivo Municipal para o dia 25 de outubro de 2026, data em que ocorre o pleito eleitoral de segundo turno. De acordo com a publicação, a medida está em conformidade com a Constituição Federal, com a Lei Federal nº 12.587/2012 e com a Resolução TSE nº 23.751/2026, assegurando a oferta de transporte público de forma gratuita e em frequência compatível com a de dias úteis nos dias de votação.

O benefício do passe livre abrangerá todas as linhas regulares de transporte coletivo do município, contemplando tanto a zona urbana quanto a rural e os distritos, com funcionamento garantido das 05h às 21h. Para utilizar o serviço, os passageiros não precisarão apresentar título de eleitor, comprovante de votação, documento de identidade ou qualquer outro tipo de comprovação relacionada ao processo eleitoral.

A operação gratuita será remunerada à empresa permissionária com base na quantidade de passageiros efetivamente transportados.

Passe Livre

De acordo com o TSE a gratuidade do transporte deve ser assegurada pelo poder público a eleitoras e eleitores, sem qualquer distinção. Os itinerários, as modalidades e os horários da oferta gratuita devem ser informados pelo poder público à Justiça Eleitoral.  

Candidatos, partidos, federações, coligações e outras pessoas não podem fornecer transporte ou refeições a eleitores no dia da votação. Também não é permitido fretar veículos especificamente para levar eleitores aos locais de votação. A oferta gratuita de transporte coletivo não pode ser utilizada para propaganda partidária ou eleitoral nem para promoção pessoal de agentes públicos. As restrições buscam evitar o uso do transporte como forma de interferência no exercício do voto. 

Votação

Em Barbacena a votação ocorre em segundo turno apenas para a disputa presidencial, entre Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT), já que a disputa pelo Governo de Minas foi decidida em primeiro turno com a eleição de Cleitinho Azevedo (Republicanos).
A votação ocorre de 08h às 17h. Para consultar o local de votação, o cidadão poderá baixar o aplicativo E-título em seu smatphone.