Debates sobre Lei Perímetro Urbano e a Lei do Plano Diretor acontecem hoje em Barbacena
Ambos os debates acontecerão na Praça Presidente Antônio Carlos, nº 15, loja 01
Barbacena deu início a fase de debates sobre os Planos Diretor e de Mobilidade Urbana. Amanhã (05/04) serão realizadas discussões na praça Presidente Antônio Carlos, nº 15, loja 01, onde serão discutidas a Lei Perímetro Urbano e a Lei do Plano Diretor.
Confira a programação:
14h – Tema: Lei Perímetro Urbano
A definição da lei do perímetro urbano influencia diretamente a população, pois determina áreas de transição entre o urbano e o rural, afetando o desenvolvimento urbano, infraestrutura e investimentos necessários. A falta de planejamento da expansão do perímetro pode ameaçar áreas ambientais e agrícolas. Mecanismos de revisão e ajuste são cruciais, assim como o planejamento de serviços básicos.
15h – Tema: Lei do Plano Diretor
Exerce um impacto significativo na população, estabelecendo objetivos para o desenvolvimento urbano sustentável, definindo áreas de abrangência com classificações de uso do solo e infraestrutura. Aborda questões cruciais como regularização fundiária e acesso à moradia digna para a população de baixa renda. Instrumentos de gestão urbana, como zoneamento, são previstos, assim como mecanismos de monitoramento e avaliação para acompanhar sua implementação ao longo do tempo.