A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Barbacena (COMDIM), publicou o Edital 001/2026, que regulamenta o processo de escolha das entidades não governamentais que irão compor o conselho no biênio 2026/2028.

O objetivo é eleger cinco representantes titulares e suas respectivas suplentes da sociedade civil para atuar ativamente na formulação, fiscalização e deliberação de políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres no município.

O processo seletivo é voltado para entidades não governamentais divididas em cinco segmentos específicos. Cada instituição poderá indicar uma candidata titular e uma suplente. Os segmentos convocados são:

• Associações Comunitárias;
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Subseção Barbacena);
• Associações ligadas à causa da Mulher;
• Clubes de Serviços;
• Associação Médica.

Inscrições e Documentação

As entidades interessadas têm até o dia 28 de agosto de 2026 para apresentar a ficha de inscrição preenchida com os nomes das indicadas. A entrega deve ser feita na Chefia dos Conselhos Socioassistenciais, localizada na Praça Conde Prados, s/n – Centro – Barbacena/MG.

A Assembleia de Eleição está marcada para o dia 14 de setembro de 2026, às 10 horas, e será realizada na sede da SEMAS (Praça Conde Prados, S/N – Centro). Conforme as regras do edital, o direito de voto na assembleia será restrito aos conselheiros.

O papel do COMDIM: O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um órgão vital para Barbacena. Entre suas atribuições estão a fiscalização de leis de proteção à mulher, o desenvolvimento de programas de integração social, econômica e cultural, o acompanhamento de projetos do Executivo e Legislativo, além da definição de diretrizes para o funcionamento de abrigos de mulheres na comunidade.

O edital completo com as informações e documentações – está disponível no e-dob do dia 07/07/2026: https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2983