Aplicativo do TSE para receber denúncias de propaganda irregular nas eleições, já tem 15 registros em Barbacena
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente
O aplicativo Pardal, desenvolvido desde 2018 pelo Tribunal Superior Eleitoral, para denúncias de propaganda eleitoral irregular, já está em funcionamento para o pleito deste ano. Em levantamento feito pela Folha de Barbacena, usuários de Barbacena já estão utilizando o app e 15 denúncias já foram realizadas. As estatísticas do aplicativo não diferenciam a nível municipal os tipos de denúncias e nem se elas são destinadas às eleições proporcionais (para vereadores) ou majoritárias (prefeito). As denúncias são direcionadas à zona eleitoral do município onde a propaganda está sendo veiculada, para averiguação.
O Pardal pode ser baixado gratuitamente em celulares e tablets ou acessado por meio de um formulário disponível na internet. O aplicativo também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, propaganda em vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.
Qualquer pessoa pode usar o Pardal para fazer denúncias, devendo informar, obrigatoriamente, seu nome e CPF, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A identidade do denunciante, porém, não será divulgada. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.