O Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) foi oficialmente reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Barbacena. A medida foi estabelecida pela Lei nº 5.430, sancionada em 14 de maio de 2026. De acordo com o texto, o objetivo é valorizar a contribuição do programa para a formação cidadã, moral e social de crianças e adolescentes, além de promover um ambiente escolar mais seguro.

Com a oficialização, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a prestar apoio ao programa, desde que respeitadas as disponibilidades orçamentárias e a conveniência administrativa. Esse suporte poderá ser formalizado por meio de convênios, termos de fomento ou colaboração, envolvendo a Polícia Militar de Minas Gerais, o Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP) de Barbacena e outras entidades habilitadas.

O PROERD atua como um programa de prevenção primária ao uso e tráfico de drogas. Criado nos Estados Unidos em 1983 e implantado no Brasil em 1992, o programa é aplicado por policiais militares capacitados e conta com o reconhecimento do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) como um parceiro estratégico.

A Lei nº 5.430, de autoria do vereador José Lismar de Assis, já está em vigor desde a data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.