A Câmara Municipal de Barbacena realizou, no dia 27 de fevereiro de 2026, a audiência pública de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2025. O evento reuniu representantes do Legislativo e do Executivo para detalhar o encerramento do exercício financeiro do ano anterior, cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Poder Legislativo

A controladora interna da Câmara, Vanessa, apresentou os números do Legislativo. O orçamento final da Casa para 2025, após suplementações, foi de R$ 18,79 milhões.

• Pessoal: Os gastos com folha de pagamento somaram R$ 11,16 milhões, representando 59,40% do orçamento, índice abaixo do limite constitucional de 70%.
• Devolução à Prefeitura: Ao final do ano, a Câmara devolveu R$ 159.968,81 aos cofres da Prefeitura, valor composto por saldos financeiros e rendimentos de aplicações.
• Despesas de verbas de gabinete Gabinete: Foram gastos R$ 373 mil com verbas de gabinete e cerca de R$ 640 mil em diárias (servidores (R$ 223 mil) e vereadores (R$417 mil) somados) ao longo de todo o ano.

Poder Executivo

O Secretário Municipal de Fazenda, João Paulo Toni, destacou que a receita arrecadada pelo município em 2025 foi de R$ 736 milhões, um crescimento de aproximadamente R$ 40 milhões (5%) em relação a 2024.

Houve um aumento significativo na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de acordo com o secretário, impulsionado principalmente pelas operações de pedágio e pelo aquecimento geral do setor de serviços na cidade.

O programa de refinanciamento de dívidas (Refis) ajudou a elevar a arrecadação de IPTU e taxas municipais no segundo semestre.

O Desafio Previdenciário: O “Gargalo” do SIMPAS

O ponto mais crítico da audiência foi a situação do SIMPAS (Sistema de Previdência dos Servidores). O secretário alertou que o déficit previdenciário continua crescendo e consome uma fatia considerável dos recursos próprios da prefeitura.

• Déficit: Enquanto a receita do sistema foi de R$ 50 milhões, a despesa empenhada chegou a R$ 120 milhões.
• Aporte Municipal: O aporte necessário para cobrir o deficit da previdência saltou de R$ 25 milhões em 2017 para R$ 82 milhões em 2025.
• Impacto no Investimento: Segundo o secretário, cerca de 10% do orçamento total (ou quase 50% dos recursos de destinação livre, já que são recursos próprios) estão vinculados apenas para cobrir o déficit do SIMPAS, limitando a capacidade de investimento em infraestrutura e outras áreas.

Dívida e Saúde Financeira

Apesar do desafio previdenciário, Barbacena mantém uma Dívida Consolidada Líquida negativa, o que significa que o município possui mais recursos em caixa do que dívidas.

De acordo com o balanço, a dívida fundada atual, de cerca de R$ 31 milhões, é composta basicamente por parcelamentos com o INSS e precatórios (decisões judiciais), não havendo novos empréstimos ou financiamentos contraídos recentemente.