A Receita Federal vai colocar fim à isenção de impostos em compras internacionais entre pessoas físicas até US$50 (R$250). A medida tem por objetivo combater o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de “contrabando digital”, o que tem sido utilizado para fraudes por empresas de comércio eletrônico que colocam indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes.

Outra estratégia também apontada é a divisão de um mesmo pedido em vários pacotes menores, de forma a não ultrapassar a faixa de isenção. A ação tem por objetivo o combate a sonegação de impostos, tornando a fiscalização do comércio eletrônico mais efetiva.

A estimativa é arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais como Shein, Shopee e Aliexpress, que tem driblado a tributação devida no Brasil, conquistando uma parte significativa do mercado brasileiro com produtos mais acessíveis, uma concorrência desproporcional com as empresas locais.

A proposta da Receita é obrigar a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador. Em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos haverá multa. Assim, as medidas visam beneficiar os consumidores que, com a declaração antecipada, terão sua mercadoria sendo recebida no país já liberada, de forma a ser enviada diretamente para o comprador, que com o tempo irá preferir comprar de empresas confiáveis que atendam a legislação.

Por Isabella Paolucci