Nesta semana, a Prefeitura de Barbacena publicou um vídeo em que a Chefe da Receita Federal de Barbacena, Ana Cristina, explicou sobre a campanha “Eu sou um cidadão solidário”, que incentiva a doação de parte do imposto de renda para o Fundo da Criança e do Idoso. “Esses fundos eles vão custear projetos sociais que promovem um desenvolvimento social que pode ser na sua cidade”, explicou ela.

Destinação como pessoa física

Optando pelo regime de deduções legais na declaração, é possível destinar até 6% do imposto para:

• fundos especiais de proteção à criança, ao adolescente e ao idoso;

• projetos de incentivo à cultura (Lei Rouanet);

• projetos de produção audiovisual;

• projetos relacionados às atividades desportivas (até 7% a partir de 01/01/2023).

Durante o ano os valores ou bens poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes.

Outra opção é fazer a doação diretamente na entrega da Declaração de Imposto de Renda. Neste caso, você poderá destinar até 3% de imposto para os fundos de proteção às crianças e adolescentes e mais 3% aos fundos de proteção aos idosos. Esses valores são deduzidos do imposto de renda devido, ou seja, você não paga nada a mais por isso.

Destinação como pessoa jurídica

Se a empresa for tributada pelo lucro real, ela também pode incentivar as mesmas atividades e fundos. Os valores poderão ser deduzidos do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa.