A Câmara Municipal de Barbacena, por decisão do Presidente da Casa, Vereador Professor Nilton Cézar de Almeida, deliberou hoje (18/07) por acionar o Procon Municipal, solicitando providências quanto à efetiva fiscalização dos postos de combustíveis localizados em Barbacena, a fim de verificar o cumprimento dos direitos do consumidor em obter a redução do preço do Etanol na proporção da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Minas Gerais.

O governador Romeu Zema (Novo) anunciou nesta segunda-feira (18/07) que o ICMS do Etanol em Minas Gerais será reduzido de 16% para 9,29%. A mudança na alíquota entra em vigor hoje.

A Câmara Municipal de Barbacena, através de seus Vereadores, também irá acompanhar esta fiscalização, podendo o consumidor enviar denúncia de eventuais estabelecimentos que não estejam cumprindo com a redução para o e-mail gabinete.presidencia@barbacena.mg.gov.br. 

 

Fonte: Câmara Municipal de Barbacena.