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Zema sanciona orçamento para 2019 com déficit de R$ 11,4 bilhões

O Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), deverá ter uma despesa de pessoal de R$ 1,26 bilhão. O Ministério Público de R$ 1,07 bilhão. E o Judiciário deverá ter um gasto com pessoal de R$ 3,65 bilhões

 

O governador Zema (Novo) sancionou o orçamento de Minas Gerais para 2019 com o déficit previsto pela gestão anterior de cerca de R$ 11,4 bilhões. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (10/01). O orçamento estima a receita em R$100,33 bilhões e fixa a despesa em R$111,77 bilhões. Estão previstos aumento de 7,91% para as receitas e de 10,60% para as despesas em relação à 2018.

Durante a transição, a equipe de Zema apontou que o rombo previsto em R$ 11,4 bilhões estava subestimado e que o déficit poderia chegar a R$ 30 bilhões. No entanto, o governador promulgou o orçamento aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em dezembro. A Secretaria de Estado de Fazenda informou que esse número se refere apenas ao exercício de 2019 e não inclui as despesas de anos anteriores, que, somadas, elevam o déficit a mais de R$ 20 bilhões. A previsão para as receitas é por meio de arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, “na forma da legislação em vigor”.

De acordo com a Assembleia, esta é a primeira vez que o orçamento contém as emendas parlamentares impositivas, ou seja, sob a obrigatoriedade de execução pelo Executivo. Em relação ao orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado, a lei estima as fontes e fixa os investimentos em R$ 4,99 bilhões.

Despesa com pessoal

A despesa total com pessoal prevista na lei orçamentária é de R$ 37,27 bilhões, o que representa 60,78% da Receita Corrente Líquida (RCL), e ultrapassa o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 60%.

Segundo a ALMG, executivo e judiciário ultrapassarão em 2019 os limites prudenciais, o que por lei impossibilita os poderes a realizar concessão de vantagens, aumentos ou reajustes, ressalvada a revisão geral anual; criação de cargos, empregos ou funções; alterações nas carreiras que impliquem aumento de despesas; entre outras.

O Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), deverá ter uma despesa de pessoal de R$ 1,26 bilhão, o que representa 2,06% da RCL, para um limite de 3%. O Ministério Público deverá ter uma despesa de R$ 1,07 bilhão, ou 1,75% da RCL, para um limite de 2%.

O Judiciário, por sua vez, deverá ter um gasto com pessoal de R$ 3,65 bilhões, ou 5,95% da RCL. Esse percentual está abaixo do limite geral de 6%, mas acima do limite prudencial, de 5,7%.

A situação mais grave é a do Executivo, que deverá gastar R$ 31,28 bilhões com pessoal, o que representa 51,02% da RCL. Isso é mais que o limite prudencial, de 46,55%, e também supera o limite geral para esse Poder, que é de 49%.

 

Crédito Foto: Arquivo JFB.

Fonte: G1

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