O Projeto de Lei (PL) que propõe mudanças na cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que está sendo discutido na Câmara Municipal de Barbacena, não foi votado na sessão ordinária desta quinta-feira (13). Um dos vereadores contrário ao projeto, Xinaider (PODEMOS), pediu vistas e, portanto, o projeto deve ser voltado a pauta da casa na próxima sessão.

 A principal alteração é a majoração da alíquota de 2,5% para 5% para os serviços de construção (subitens 7.02 e 7.05). Em contrapartida, o projeto restringe as deduções de materiais e cria um benefício fiscal opcional: uma dedução presumida de 50% sobre o valor bruto do serviço, sem necessidade de comprovação. O projeto também eleva para 5% a alíquota de outros serviços, como cartórios, loterias e intermediação.

Em um vídeo publicado nas redes oficiais da Prefeitura, o Secretário Municipal de Fazenda, João Paulo Toni, negou que a medida represente um aumento generalizado de impostos.

“Você, empresário, pequeno empresário da cidade, cidadão, pequeno comerciante, prestador de serviço, fica tranquilo. Você não vai pagar mais imposto, não é esse o objetivo do nosso projeto que está lá na Câmara Municipal”, declarou o secretário.

Toni afirmou que a mudança é uma “adequação necessária” devido a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que também consta na justificativa do projeto enviado a Câmara Municipal. Ele exemplificou que, na prática, a carga tributária se mantém neutra e usou o seguinte exemplo: um serviço de R$ 100.000, que hoje pagaria 2,5% (R$ 2.500), passará a ter uma alíquota de 5%, mas com a opção de deduzir 50% da base de cálculo, resultando nos mesmos R$ 2.500 de imposto.

Oposição ao projeto

O projeto não é unanimidade dentro da Câmara Municipal de Barbacena, alguns vereadores se posicionaram contrários à proposta. O vereador Diego Baiano (REPUBLICANOS), por exemplo, utilizou a tribuna para criticar a proposta e em publicação nas redes sociais, o vereador afirmou que acredita que “não seja o momento de dobrar a alíquota do imposto sobre serviços”, o vereador também questionou a necessidade e a proporcionalidade do projeto e adiantou que votará contrário.

Na sessão da última terça-feira, o vereador Xinaider solicitou um requerimento verbal, solicitando informações de em “quais áreas o poder executivo pretende aplicar os recursos provenientes da nova alíquota e se há um estudo que justifique a majoração”.

Na última sessão da Câmara, também utilizaram a tribuna para se posicionarem contrários, os vereadores Flávio Maluf (REPUBLICAMOS), Glauber Milagres (PRD), além dos já mencionados Xinaider (PODE) e Diego Baiano (REPUBLICANOS).