O Vereador Glauber Milagres Gava apresentou requerimento n. 062/2022, PROCON para que apure irregularidades ocorridas nas últimas semanas referentes a redução dos preços dos combustíveis, uma vez que foi anunciado pela Petrobras a redução no preço dos combustíveis em 7,08 %.

De acordo com o Vereador, “chegou a nosso conhecimento diversos relatos e queixas de que o combustível na nossa cidade não teve a redução devida, que segundo apuramos seria algo em torno de R$4,29 a R$4,35 para gasolina; R$2,70 a R$2,88 para o etanol e R$6,20 a R$6,30. Entretanto, os preços praticados pelos postos de gasolina de nossa Cidade não estariam sendo praticados nos referidos valores, lesando assim os consumidores deste Município”, salientando ainda, que a depender do que for apurado, poderá ter ocorrido o cometimento de crimes contra a economia popular previstos na Lei n. 1.521/1951, bem como crime contra a relação de consumo previsto na Lei n. 8.137/1990.

O PROCON apresentou resposta aos questionamentos do Vereador, aduzindo que foi instaurado procedimento administrativo para apurar os fatos, bem como expedidas notificações aos postos de gasolina. Foi informado ainda pelo órgão de defesa do Consumidor que a Assessoria Jurídica daquele órgão está atenta às possíveis práticas abusivas e que inclusive já acionaram o Ministério Público para tomar as providências legais cabíveis, haja vista possível violação de direitos coletivos.

O Vereador afirmou que o requerimento apresentado surtiu seus devidos efeitos, seja na punição daqueles que aumentaram o preço dos combustíveis sem amparo legal ou prevenindo novas condutas como estas, de modo que no último aumento não houve notícias da referida prática, acreditando o Vereador que o aumento abusivo do preço somente não ocorreu novamente em razão de sua atuação junto aos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor.

Com informações do Gabinete do Vereador Glauber Milagres