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Tuberculose em presídio traz à tona discussões sobre direitos humanos fundamentais

O caso recente de contaminação por tuberculose, na Penitenciária Regional de Barbacena (PRB), levantou os velhos questionamentos sobre a estrutura prisional da cidade, bem como das condições de trabalho dos funcionários da unidade e das condições a que são submetidos as pessoas privadas de liberdade e seus familiares.

A Penitenciária Regional de Barbacena (PRB), com capacidade para, no máximo, 110 pessoas, de acordo com a vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos de Ética de Barbacena (Codhe), Marli Gava, no entanto, hoje conta com uma população que beira a 300 detentos. A superlotação, associada ao ambiente insalubre e desumano, propicia o desenvolvimento de doenças.

Em entrevista ao jornalismo da rádio Sucesso (101,7 FM), Marli Gava, que também é psicóloga e atua no Conselho da Comunidade, disse que “é preciso retomar a discussão da construção de uma unidade prisional em um lugar adequado e voltar a debater o caso da Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados (Apac)”. A Apac é um modelo de prisão sem policiais, sem armas nem rebeliões. Nesse modelo os detentos são chamados de recuperandos e não usam uniformes. Cada um deles possui cama individual e comida apta para alimentação.

O caso da Apac de Barbacena vem se arrastando desde o final de 2013. No projeto, a unidade teria capacidade para atender 120 detentos. O convênio para a construção foi firmado entre Tribunal de Justiça e o governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em 16 de dezembro de 2013. No entanto, mesmo com a prestação de contas em dia, a entidade não recebe os repasses do governo estadual para a continuidade das obras.

Rodrigo Genovês, da Comissão de Direito Penal e Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destacou que é importante lembrar à comunidade que a advocacia, ao defender os direitos fundamentais dos indivíduos privados de liberdade, não está defendendo a criminalidade e que o discurso “bandido bom é bandido morto” tem reflexos fora da unidade prisional. Marli Gava completou: “o crime não compensa! O sistema prisional no Brasil reflete uma realidade dura, cruel, desumana. O quê que tem de direitos humanos lá? O diretor do presídio ta fazendo o que pode dentro do que pode”.  

A psicóloga orientou que não se crie pânico por causa do surgimento dos casos de tuberculose, e que Vigilância Epidemiológica já tomou as medidas de prevenção. Segundo Marli, mais de 100 presos foram examinados e as visitas de familiares seguem normalmente. Ela lembrou ainda que a população, geralmente, é imunizada contra a enfermidade, pela vacina BCG, que torna o indivíduo resistente ao vírus.

Em nota enviada à imprensa no último dia três, a Prefeitura de Barbacena confirmou que dois detentos lotados na PRB foram diagnosticados com tuberculose. Uma força-tarefa foi montada para tomar medidas quanto à situação, com esforços do Executivo municipal, da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais (SEAP/MG) e da comissão de Direito Penal e Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os trabalhos consistem em uma “estratégia de bloqueio epidemiológico”, por meio de atendimentos médicos e solicitação de exames. A partir dessas medidas, a Prefeitura pretende averiguar clínica e patologicamente todos os detentos e funcionários da instituição carcerária. A Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena também deslocou equipes para cuidar do quadro.

Segundo a Seap, o Hospital Regional de Barbacena acompanha a situação dos detentos. Ainda conforme a pasta, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) elaborou uma série de orientações para que o setor de saúde do presídio da cidade execute ações contra a tuberculose.

Tuberculose

A tuberculose é uma doença bacteriana e infecciosa, que afeta os pulmões, principalmente. A transmissão é direta, de pessoa para pessoa. Portanto, a aglomeração de pessoas, como no caso da penitenciária, se torna um fator de propagação da enfermidade. O tratamento da doença passa pela ingestão de antibióticos.

 

Por: Mike Tavares.

Orientação: Marcelo Miranda.

 

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