A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT) de Barbacena publicou a abertura de três editais de chamamento público baseados nos repasses federais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei nº 14.399/2022). As inscrições ocorrem por meio digital entre a segunda quinzena de julho e o início de agosto de 2026, variando os prazos finais de acordo com o regulamento de cada modalidade. 

O Edital nº 07/2026 (Fomento Barbacena) dispõe de R$ 420.023,12 para selecionar 37 projetos em diversas linguagens. Podem concorrer pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e coletivos informais representados por pessoa física. Os valores variam de acordo com o perfil do proponente: R$ 8.000,00 para pessoas físicas e MEIs; R$ 9.005,78 para coletivos informais; R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas sem fins lucrativos; e R$ 25.000,00 para pessoas jurídicas com fins lucrativos. Não haverá incidência de Imposto de Renda (IR) nem de Imposto Sobre Serviços (ISS) na fonte sobre as verbas desse edital. 

O Edital nº 08/2026 (Projetos Continuados – Cultura Viva) disponibiliza R$ 110.718,83 para a seleção de um projeto continuado com plano de trabalho de 12 meses. Esta modalidade é restrita a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, certificadas pelo Ministério da Cultura, que comprovem o mínimo de três anos de constituição jurídica e atividade cultural regular. 

O Edital nº 09/2026 (Premiação Cultura Viva) destina R$ 110.718,00 para a distribuição de 10 prêmios individuais no valor fixo de R$ 11.071,80. O objetivo é reconhecer o histórico de atividades ou ações já realizadas por Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Por possuir natureza jurídica de doação sem encargo, os contemplados ficam isentos de contrapartidas ou prestação de contas financeira posterior. 

As inscrições são gratuitas e gerenciadas pelo site oficial da Prefeitura de Barbacena: https://www.barbacena.mg.gov.br/cultura/pnab/. Esclarecimentos adicionais e suporte técnico podem ser obtidos junto à SECULT por meio do endereço eletrônico pnab@barbacena.mg.gov.br ou pelo telefone de contato (32) 3198-0950. 

O edital completo está disponível na edição desta sexta-feira 17 de julho de 2026 do Diário Oficial do Município.