A partir desta segunda-feira (01/09), planos de saúde devem incluir em sua cobertura, de forma obrigatória, o implante subdérmico contraceptivo liberador de etonogestrel, conhecido como Implanon.

De acordo com decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada em agosto, a medida vale para mulheres com idade entre 18 e 49 anos como forma de prevenção à gravidez não desejada.

SUS

Em julho, o Ministério da Saúde informou que vai disponibilizar o Implanon via Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a pasta, o método é considerado vantajoso em relação aos já existentes por sua longa duração, já que age no organismo por até três anos, e pela alta eficácia.

Até 2026, o governo federal estima distribuir 1,8 milhão de dispositivos, sendo 500 mil ainda este ano. O investimento será de aproximadamente R$ 245 milhões. Atualmente, o produto custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil.

Além de prevenir a gravidez não planejada, o acesso a contraceptivos, de acordo com o ministério, também contribui para a redução da mortalidade materna, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A pasta tem o compromisso de reduzir em 25% a mortalidade materna geral e em 50% a mortalidade materna entre mulheres negras até 2027.

Como funciona o Implanon

O implante subdérmico atua no organismo por até três anos, sem necessidade de intervenções durante esse período. Após o prazo, ele deve ser retirado e, se houver interesse, um novo dispositivo pode ser inserido imediatamente.

A fertilidade, segundo o Ministério da Saúde, retorna rapidamente após a remoção do implante.

Entre os contraceptivos atualmente oferecidos no SUS, apenas o DIU de cobre é classificado como Larc (sigla em inglês para contraceptivos reversíveis de longa duração), considerados mais eficazes no planejamento reprodutivo por não dependerem do uso contínuo ou correto por parte da usuária, como acontece com anticoncepcionais orais ou injetáveis.

Com informações da Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos particulares terão de oferecer implante contraceptivo hormonal na cobertura obrigatória. Popularmente conhecido como implanon, o procedimento também foi aprovado recentemente para uso no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Ministério da Saúde, a opção é considerada vantajosa em relação aos demais contraceptivos em razão da longa duração (age no organismo por até três anos) e eficácia alta.

A cobertura assistencial para todas as pessoas entre 18 e 49 anos na prevenção de gravidez não desejada passará a ter cobertura obrigatória a partir do dia primeiro de setembro.

A ANS também aprovou, em reunião do dia 8 de agosto, a inclusão no rol de procedimentos da Radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para tratamento de pacientes adultos com tumores do canal anal. A tecnologia passa a ter cobertura obrigatória nos planos de saúde a partir do dia primeiro de setembro.

Outro procedimento analisado foi o do transplante de membrana amniótica, procedimento para tratar pacientes com queimaduras de pele. Mas, nesse caso, a ANS decidiu adiar a inclusão por causa da necessidade de ajustes na estruturação do Sistema Nacional de Transplantes e no funcionamento dos bancos de tecidos, e para que haja atualização do regulamento técnico, do protocolo clínico e de diretrizes técnicas por parte do Ministério da Saúde.

Com informações da Agência Brasil

Segundo a Lei 14.307/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os planos de saúde serão obrigados a fornecer medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, em conformidade com a prescrição médica, desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária com uso terapêutico aprovado. A medida também possibilita aos pacientes a continuidade terapêutica domiciliar, sem a necessidade de internação hospitalar para o tratamento.

Além disso, foi criada a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, que tem como objetivo assessorar a ANS na tomada de decisões sobre novas tecnologias e medicamentos, inclusive transplantes e procedimento de alta complexidade. O grupo deverá apresentar um relatório que considere as evidências científicas sobre a eficácia, acurácia, efetividade e segurança do medicamento, produto ou procedimento analisado.

Vigência

A atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde deverá ocorrer em até 180 dias, prorrogáveis por mais 90 quando necessário. O processo deve ser realizado por meio de uma consulta pública no prazo de 20 dias, com a divulgação de relatório preliminar da comissão, e audiência pública no caso de matéria relevante ou quando houver recomendação preliminar de não incorporação por, no mínimo, um terço dos membros da comissão.

Com informações da Agência Brasil