Ao todo, foram 28 estabelecimentos submetidos à fiscalização, todos eles selecionados por meio dos trabalhos de inteligência da Receita Federal. Um balanço parcial indica que foram retidos aproximadamente 400 smartphones e diversos cigarros eletrônicos. Estima-se que o valor total das mercadorias pode chegar a mais de R$800 mil.

Cruzamento de informações constantes na base de dados do Fisco Federal, bem como operações de campo, apontaram evidências de que os produtos comercializados não passaram por um processo regular de importação.

Quais produtos estão sendo conferidos?

A fiscalização se concentra em eletrônicos de alto valor agregado, como smartphones e os cigarros eletrônicos. Há suspeitas de que, além da sonegação de tributos na importação de smartphones, alguns desses empresários também estejam ludibriando consumidores. Isso ao revenderem aparelhos de celular como novos, mas que foram comprados em outros países após algum tempo de uso por consumidores estrangeiros. Seriam, lá, “lixo eletrônico”.

Os cigarros eletrônicos, por sua vez, estão com a importação, o comércio e o consumo proibidos no país, por força da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009).

Quais as penalidades aplicáveis aos empresários?

Após regular processo administrativo, quando o contribuinte não consegue comprovar a legalidade da importação do produto, é aplicada a pena de perdimento dos itens. Significa que o comerciante perde a propriedade, que passa a ser da União.

Além disso, uma vez comprovado o ilícito, uma representação fiscal para fins penais é feita e endereçada ao Ministério Público Federal, a quem competente conduzir e buscar a responsabilidade criminal dos infratores.

O curso oferecido é gratuito e tem duração de um ano. Podem participar pessoas entre 18 e 23 anos, com Ensino Médio completo ou em andamento. São 100 vagas, distribuídas nas cidades de Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Uberlândia e Montes Claros. Metade dessas vagas é destinada a pessoas do gênero feminino.

As aulas serão ministradas pelo SENAI, sendo que toda a parte didática e de equipamentos – como a matriz de treinamento e os materiais disponibilizados para prática dos alunos, como uniformes, EPI’s, EPC’s, cabos e peças – é fornecida pela Cemig, por meio de sua universidade corporativa, a UniverCemig, que possui larga experiência no conteúdo programático desse tipo de treinamento.

Em caso de dúvidas, o candidato poderá entrar em contato por meio do WhatsApp, pelo número (31) 98676-0572. Mais informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no edital disponibilizado no site da Cemig.

Benefícios

De acordo com Wilson Cardoso da Silva, gerente de Organização, Remuneração e Provimento da Cemig, o programa possui forte cunho social, com foco no primeiro emprego. “A iniciativa vai ao encontro dos valores da Cemig, transformando vidas, oportunizando empregos e movimentando a economia por meio da energia. Ao concluir o curso, os aprendizes ainda podem ser contratados por empresas que prestam serviço para a Cemig”, explica.

“Enquanto participam do curso, os aprendizes têm contrato especial de trabalho com Carteira de Trabalho assinada pela Cemig e recebem uniforme, bolsa no valor de meio salário-mínimo, vale alimentação no valor de R$712,00, férias, 13º salário e vale transporte, além de terem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) recolhido”, completa o gerente.

Foram 351 locais de prova, sendo 18 deles em Brasília e os demais divididos em 16 cidades: Barbacena, Belo Horizonte, Curvelo, Divinópolis, Ipatinga, Governador Valadares, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Unaí.

O concurso será realizado em seis etapas. No domingo aconteceu a prova objetiva e a redação. Ainda haverá a Avaliação de Aptidão Psicológica e Psicotécnica; Exames Médicos; Prova de Condicionamento Físico; Investigação Social; e Curso de Formação Técnico-Profissional.

Para a superintendente Educacional de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Roberta Corrêa Lima, a realização deste concurso significa um grande desafio. “O concurso é muito esperado e necessário, pois o último foi realizado em 2013. Será o primeiro após a alteração na Constituição Federal para o cargo de policial penal”, explica a superintendente.

Novo concurso 

A Sejusp já recebeu autorização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para a realização de concurso para o cargo de agente socioeducativo. Estão sendo realizados os trâmites para a contratação da empresa executora.

Com informações da Agência Minas

A iniciativa de cooperação interinstitucional reúne esforços de variados órgãos  e instituições federais, estaduais e municipais. A proposta é promover o acesso de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social a programas de aprendizagem e a cursos de qualificação profissional.

Abrangência

O programa Descubra já está presente em 13 centros educativos e casas de semiliberdade, porém é em Juiz de Fora, Ribeirão das Neves, Governador Valadares e Belo Horizonte, em que as atividades se encontraram em um estágio mais avançado.

Em Uberaba, Divinópolis, Ipatinga, Montes Claros, Muriaé, Passos ,Sete Lagos, Teófilo Otoni e Uberlândia os jovens estão em atividades de qualificação profissional, e alguns deles já conseguiram vagas como aprendizes em empresas de diferentes áreas, como tecnologia, mineração, construção civil e comércio.

Osnério Abreu, diretor do Centro Socioeducativo de Juiz de Fora, afirma que a contratação desses jovens representa uma grande conquista, oferecendo melhores condições para a colocação no mercado de trabalho. “Dentre todos os eixos das medidas socioeducativas, o da profissionalização é um dos mais complexos de atender, pois depende da adesão e do apoio de diferentes entidades. O empresariado precisa abrir suas portas para estes jovens”, relata o diretor.

Agregadas à profissionalização, à responsabilização pelo ato infracional, as relações sociais e familiares, a saúde, a escolarização, o esporte e a cultura são os eixos das medidas socioeducativas.

Uma nova jornada

Com apenas dois dias de atividades, em uma das lojas da rede de supermercados, o jovem Ricardo Andrade*, de 18 anos, que cumpre medidas socioeducativas de internação, se sentiu respeitado e valorizado. “Conheci novas pessoas, e já aprendi muito. É importante estudar e trabalhar,”, avalia. 

Maurício Ribeiro*, de 17 anos, também em cumprimento de medidas de internação em Juiz de Fora, conta que seu pai e sua mãe estão orgulhosos. “Foi meu pai quem assinou o contrato de trabalho do supermercado, ele está mais confiante em mim”, revela.

Os cinco jovens de Juiz de Fora, que começaram a trabalhar no supermercado nesta semana, estão fazendo o curso “Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços de Supermercado”, no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A formação tem 960 horas-aula, sendo 400 de parte teórica e 560 de prática.

Descubra

O Descubra teve início em agosto de 2019, quando foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre diversos órgãos. Dentre alguns dos signatários estão o Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Desenvolvimento Social (Sedese), a União, representada pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais. 

Também participam do Descubra o município de Belo Horizonte, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Rede de apoio

“Sou um entusiasta do Programa Descubra, pois o trabalho está associado ao estudo. A profissionalização gera perspectivas mais próximas de uma vida diferente e melhor”, avalia o juiz Ricardo Rodrigues de Lima, da Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora, avalia. Ele lembra que o programa não é apenas para jovens autores de atos infracionais, mas também para adolescentes em situação de acolhimento, seja em famílias ou em casas mantidas pelas prefeituras.

Clique aqui para aderir e saber mais sobre o Descubra. 

*Nomes fictícios para preservar a identidade dos adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Reprodução Agência Minas

Na classificação geral, no estado de Minas Gerais, a PRE em Barbacena alcançou o segundo lugar, com sete veículos apreendidos, ficando atrás apenas da PRE de Lavras, com oito apreensões. Em terceiro lugar ficou a unidade de Montes Claros, com seis.