Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) multiplicou, em 2025, o número de atendimentos pelo Programa de Reabilitação Profissional na região de Barbacena (MG). Com a implementação do projeto “Expresso RP”, 119 trabalhadores concluíram a reabilitação no último ano, frente às sete conclusões registradas em 2024.

A mudança, idealizada pela equipe técnica local, estabeleceu um novo modelo de acolhimento. Além dos atendimentos individuais, a agência passou a realizar oficinas coletivas, palestras e consultoria para elaboração de currículos. Outro ponto central foi a formalização de parcerias com empresas da região para preparar segurados com limitações físicas para novas funções no mercado de trabalho.

“Deixamos a burocracia de lado e focamos no retorno real ao mercado. O projeto rompe barreiras ao oferecer capacitação prática e conexão direta com as empresas, dando mais confiança ao nosso segurado por meio de qualificação e abrindo portas para novas oportunidades de trabalho”, avalia Gabriel Leite Gomes, superintendente regional do INSS.

Novas competências

A agilidade no processo é fundamental para segurados como Jorge Vanesso. Ex-pedreiro, ele precisou se afastar do trabalho após o diagnóstico de um problema na coluna que resultou em limitações permanentes. Mesmo após cirurgia, Jorge enfrentava dores e dificuldade de locomoção, o que o impedia de voltar aos canteiros de obras.

Pelo projeto, ele encontrou a chance de mudar de carreira. “Sempre quis fazer um curso técnico em Administração e, quando recebi o convite, aceitei imediatamente. Vi ali uma porta se abrindo para o futuro e passei a sonhar com um trabalho compatível com minhas condições”, relata Jorge. Atualmente, ele já está reabilitado e atua na área administrativa de uma das empresas parceiras do projeto.

A transformação alcançou também a família de Jorge. Ele acompanhou de perto a reabilitação do irmão, Antônio Marcos, que possui deficiência auditiva. “Foi muito importante poder ajudá-lo, pois muitas vezes sou a voz e a escuta dele”, destaca. Antônio também foi reabilitado com sucesso e hoje trabalha como inspetor de qualidade em outra instituição parceira da iniciativa.

Resultados reconhecidos

O “Expresso RP” surgiu da necessidade de melhorar os resultados do programa. “Muitos participantes cumpriam as etapas da reabilitação sem real engajamento ou perspectiva de retorno ao trabalho”, conta a Profissional de Referência de RP na agência, Ísis Aline Vale Teixeira.

Então, durante as atividades, questões técnicas e socioemocionais ligadas ao afastamento passaram a ser enfrentadas, o que aumentou a confiança dos participantes. Com o resultado alcançado, o projeto recebeu a certificação no 1º Prêmio de Boas Práticas, promovido pelo Ministério da Previdência Social. A premiação, realizada em 18 de março, em Brasília, contou com a presença do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e do presidente do INSS, Gilberto Waller.

Texto: ACS Sudeste II

Nos últimos dias, diversas publicações têm afirmado que a idade mínima para aposentadoria aumentou em 2026. O advogado Braulio Nogueira, especialista em direito previdenciário, ressalta que essa informação precisa ser analisada com cuidado. Segundo o advogado o que está sendo divulgado é apenas meia verdade.
De acordo com o especialista, não houve uma mudança nova nas regras agora em 2026.
O que eocorre, na prática, é o cumprimento de uma regra de transição que já foi criada pela Reforma da Previdência de 2019 (EC103/2019).

Pela regra da idade mínima progressiva, em 2026 passa a ser exigido:

Homens: 64 anos e 6 meses de idade, além de 35 anos de contribuição
Mulheres: 59 anos e 6 meses de idade, além de 30 anos de contribuição

Esses critérios já estavam previstos desde 2019, com aumento gradual da idade ao longo dos anos, no entanto o advogado chama a atenção para um fato importante, essa é apenas uma das regras de transição. “A Reforma da Previdência instituiu outras possibilidades, como o sistema de pontos, pedágio de 50%, pedágio de 100% e idade mínima fixa, entre outras”, ressaltou.
Segundo Bráulio Nogueira, cada segurado possui uma realidade diferente, e escolher a regra errada pode significar esperar mais tempo ou receber um benefício menor.
O advogado reforça que é fundamental desconfiar de notícias genéricas e alarmistas sobre aposentadoria e sempre buscar orientação profissional especialista para analisar seu histórico de contribuições e identificar qual regra de transição é mais vantajosa.

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira (14/11) para contestar os débitos não autorizados.

O Ministério da Previdência Social (MPS) explica que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.

Onde contestar

Os beneficiários podem contestar os valores descontados de três formas, por meio de canais oficiais do INSS

· No aplicativo ou site Meu INSS, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.

· Pelo telefone da Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h

· Nos Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

Processo

Ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade associativa que procedeu o desconto tem até 15 dias úteis para responder.

Caso não apresente uma resposta, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS

A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.

Decorrido o prazo de 15 dias úteis, o aposentado ou pensionista deve clicar no aplicativo ou site Meu INSS, no campo “Consultar Pedidos” e avançar para “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).

O internauta deve rolar a tela, por exemplo, do celular ou do notebook até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”.

Por fim, deve enviar a aceitação do acordo.

Devolução dos valores

Depois da adesão, os valores serão devolvidos pelo governo federal e depositados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.

O valor será corrigido pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no período do desconto não autorizado das mensalidades associativas.

O Ministério da Previdência Social (MPS) esclarece que não há necessidade de ação judicial.

Mesmo após o encerramento do prazo para contestar os descontos, em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Balanço

Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.

O governo do Brasil já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários que estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento (4,7 milhões no total).

Mensalidades associativas

Os descontos de mensalidades de entidades associativas devem ser voluntários, ou seja, o débito é legalmente permitido somente se o aposentado ou pensionista decidir, de livre e espontânea vontade, associar-se a uma entidade, como um sindicato ou associação de classe.

Ainda é preciso assinar um termo de autorização para que a mensalidade seja debitada de seu pagamento mensal do INSS. Porém, quase 98% dos beneficiários do INSS não autorizaram os descontos.

Senado

No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apura as fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas da autarquia federal.

Com informações da Agência Brasil

Apenas nos dias 24 e 31 de dezembro, haverá alteração no atendimento humano da Central 135, que vai ocorrer das 7h às 16h. Nos dias 25 de dezembro e 1.º de janeiro, o atendimento humano da Central não funcionará devido aos feriados nacionais. Nos outros dias da semana, a Central 135 atende normalmente, das 7h às 22h.

Já o atendimento eletrônico da Central 135 funciona 24h, todos os dias da semana. Assim, tanto na véspera quanto nos feriados de 25/12 e 1.°/1, o atendimento eletrônico estará disponível para os cidadãos. Por meio dele, é possível obter informações sobre benefícios, saber o horário em que foi agendado o atendimento na agência ou ainda obter informações de pagamento.

Para os cidadãos que precisarem de serviços e pedidos de benefícios, o Meu INSS também seguirá disponível, tanto pelo site que pode ser acessado clicando aqui quanto pelo aplicativo para celular.

O especialista em Direito Previdenciário e professor do Meu Curso Educacional, Washington Barbosa, lembra que o INSS fez a integração com diversos sistemas públicos e privados para que a prova de vida fosse feita sem a necessidade do comparecimento presencial numa agência do INSS.

“Era comum vermos na TV, reportagens mostrando pessoas com idade avançada e dificuldade de locomoção, em filas enormes para provar que estava vivo. Agora, além de poder fazer por meio do aplicativo Meu INSS, ou do caixa eletrônico do banco que recebe seu benefício, o voto na última eleição ou a compra e venda de um automóvel, por exemplo, já valem como prova de vida. Isso, acaba dando mais dignidade para essas pessoas”, diz o especialista.

Barbosa explica que o INSS pede a prova de vida porque, muitas vezes, o idoso, de maneira indevida, entrega seu cartão de benefício com senha para um filho, um cuidador ou até um vizinho, que após a morte do beneficiário, continua recebendo o benefício de maneira irregular.

“Quando o aposentado falece, o INSS deve ser comunicado. Se houver algum dependente com direito a pensão, ele passa a receber, é o que determina o Ministério do Trabalho e Previdência”, fala Barbosa.

Porém, o especialista faz um importante alerta. “Caso o INSS não encontre nenhuma movimentação do segurado, ele será convocado a fazer a prova de vida por atendimento eletrônico, com uso da biometria, ou de outra forma distinta da presencial”, conclui Barbosa.

Também valem como prova de vida: aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior; empréstimo consignado efetuado por reconhecimento biométrico; atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada; vacinação; declaração de Imposto de Renda, e emissão ou renovação de carteira de identidade.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou ontem (15/09) o edital do concurso público para 17 vagas de técnico do seguro social para a Zona da Mata e Vertentes. O cargo de técnico do seguro social do INSS exige nível médio de escolaridade. O salário é de R$ 5.905,79.

Com a nova regra, aqueles que ligarem para o 135 ou acessarem o “Meu INSS” não precisarão, por exemplo, ficar em dúvida entre os serviços “Atualização de Dados Cadastrais” (que servia para atualizar os dados de qualquer pessoa) e “Atualização de Dados do Benefício” (que servia para atualizar dados de quem já recebe benefício do INSS), por exemplo. Bastará escolher o serviço “Atualizar Cadastro e/ou Benefício”, que permitirá atualizar os dados cadastrais faltantes ou que se encontram inconsistentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e/ou no benefício do requerente; e ainda atualizar (incluir/alterar/encerrar) o tipo e código de atividade que o segurado realiza ou realizava.

Veja os novos serviços do Meu INSS e o que cada um deles oferecerá:

Atualizar Cadastro e/ou Benefício

• Atualizar os dados cadastrais faltantes ou que se encontram inconsistentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e/ou no benefício do requerente;
• Atualizar (incluir/alterar/encerrar) o tipo e código de atividade que o segurado realiza ou realizava.

Atualizar Procurador e Representante Legal

• Atualizar (incluir/excluir/renovar) o procurador do benefício;
• Atualizar (incluir/excluir/renovar) o representante legal (tutor, curador, administrador provisório) do benefício.

Atualizar Vínculos e Remunerações e Código de Pagamento

• Acerto de vínculo e remuneração;
• Alterar código de pagamento que foi utilizado de maneira equivocada no recolhimento das contribuições.

Atualizar Dados do Imposto de Renda

• Retificar dados ou valores do benefício contidos no Informe de Rendimentos emitido pelo INSS para declaração do ajuste anual do Imposto de Renda (IR);
• Atualizar (inclui/excluir) a quantidade de dependentes para fins de dedução de Imposto de Renda no benefício;
• Atualizar o tipo de tributação de IR para “exterior” quando há a saída definitiva do(a) segurado(a) do país.

Solicitar Exclusão e Reativação de Empréstimo Consignado Judicial

• Será utilizado para cumprir determinação judicial para fins de exclusão ou reativação da consignação decorrente de empréstimo consignado.

Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido

• Emitir eventuais valores não recebidos pelo beneficiário;
• Reativar o benefício com status suspenso ou cessado quando cabível.

Solicitar Desistência, Encerramento e Renúncia de Benefício

• Realizar a desistência/cancelamento de um benefício;
• Encerrar (cessar) o benefício, em virtude do óbito do titular;
• Cessar a cota/benefícios de pensão por morte ou auxílio-reclusão.

As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29/06) no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.

As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Identificação

A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

Entrega de documentos

O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

Agendamento

A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

• Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
  •        Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
  •        Recursos pedidos por empresas;
  •        Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
  •        Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  •        Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico.

  Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.

Com informações da Agência Brasil

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Confira o calendário de pagamento

Quem ganha o salário mínimo
Final do NIS            Primeira parcela     Segunda parcela
1                                 25 de abril                  25 de maio
2                                 26 de abril                  26 de maio
3                                 27 de abril                  27 de maio
4                                 28 de abril                  30 de maio
5                                 29 de abril                  31 de maio
6                                 2 de maio                   1º de junho
7                                 3 de maio                    2 de junho
8                                 4 de maio                    3 de junho
9                                 5 de maio                    6 de junho
0                                 6 de maio                    7 de junho

Quem recebe mais que o salário mínimo
Final do NIS     Primeira parcela     Segunda parcela
1 e 6                    2 de maio                   1º de junho
2 e 7                    3 de maio                    2 de junho
3 e 8                    4 de maio                    3 de junho
4 e 9                    5 de maio                    6 de junho
5 e 0                    6 de maio                    7 de junho

Fonte: INSS

 O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia. Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério do Trabalho esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

Com informações da Agência Brasil