O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou na última quarta-feira (10/12), a quinta reunião conjunta do procedimento de mediação que trata dos impactos da atividade minerária e das condições de mobilidade e segurança nas rodovias BR-040 e BR-356.

O encontro, que se estendeu por mais de oito horas, foi conduzido pelo Centro de Autocomposição e da Resolução de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor- MPMG) e pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Advocacia-Geral do Estado (CPRAC) da Advocacia-Geral do estado (AGE).

Esse processo de mediação teve início em outubro de 2023, a pedido da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba (Amalpa). O caso é considerado uma das maiores mediações multissetoriais conduzidas pelo Compor-MPMG. O procedimento envolve 22 instituições públicas e privadas. Ao longo de dois anos, foram cinco reuniões conjuntas e dezenas de reuniões privadas.

Acordo parcial e entregas estruturantes

A reunião resultou na formalização de um acordo parcial amplo, que incorpora medidas de curto e médio prazo para aumento da segurança viária, qualificação do transporte de minério, redução de riscos e melhoria da infraestrutura rodoviária no trecho minerário.

Entre as principais entregas acordadas, estão:

• Adesão ao Plano Mínimo de Segurança Viária pelas dez mineradoras que participam do processo de mediação e pelo Terminal Ferroviário do Bação. O plano implementa controle eletrônico de velocidade, treinamento de motoristas, testes de fadiga e estresse, além de outros protocolos de prevenção de acidentes;
• Construção consensual de um Plano de Eliminação de Sujidades nas BRs 040 e 356, com impacto direto na segurança e na dirigibilidade das vias;
• Articulação conjunta para projetos de desenvolvimento e sustentabilidade dos municípios impactados pela atividade minerária;
• Uso compartilhado da estrada Pico–Fábrica, medida que retira milhares de caminhões de minério, por ano, das duas rodovias federais;
• Instalação da balança de alta tecnologia na BR-040, para fiscalização permanente do peso dos veículos. O equipamento usa sensores no pavimento e câmeras, otimizando o fluxo, reduzindo custos logísticos, desgaste de veículos e o risco de acidentes.
• Passagem inferior de caminhões, com conclusão prevista para este ano, garantindo acesso seguro de veículos pesados ao sentido Rio de Janeiro da BR-040;
• Antecipação de melhorias estruturais na BR-040 pela concessionária, incluindo intervenções no Trevo da Moeda, na Curva da Celinha e duplicação do trecho Congonhas–Conselheiro Lafaiete;
• Estudos sobre terceira faixa exclusiva para veículos leves no trecho minerário;
• Avaliação de implementação do pedágio eletrônico (Free Flow), visando à modicidade tarifária e fluidez do tráfego.

A mediação, extinta parcialmente, prosseguirá exclusivamente para três questões específicas relacionadas à BR-040, que permanecem em diálogo entre as partes. São elas: a possibilidade da terceira faixa exclusiva para veículos leves, a antecipação de algumas medidas e a implantação do pedágio eletrônico (Free Flow).

Transformação do conflito

Para a coordenadora técnico-jurídica do Compor-MPMG e mediadora do procedimento, promotora de Justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé, o processo de mediação atingiu sua finalidade mais ampla.

“Esta mediação não apenas produziu soluções efetivas para os impactos da atividade minerária nas BRs 040 e 356. Ela transformou instituições, práticas e relações, inaugurando uma nova forma, mais articulada e colaborativa, de pensar o transporte de minério em Minas Gerais, sempre orientada pela segurança de cada pessoa que trafega nessas rodovias”, afirmou.

Processo contínuo e colaborativo

Participaram deste processo de mediação, até o momento, representantes do MPMG; do Ministério Público Federal (MPF); das mineradoras Vale, Gerdau, SAFM, Herculano, Cedro, Ferro Puro – Grupo Avante, Vallourec, J. Mendes, Minar e MSM; da Bação Logística; da concessionária EPR Via Mineira; da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam); do Instituto Estadual de Florestas (IEF); da AGE; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Mineração (ANM); além da Amig, da Amalpa, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ibama.

Segundo o Compor-MPMG, o acompanhamento das próximas etapas continua de forma a garantir o cumprimento dos compromissos pactuados, fortalecendo a cultura da autocomposição e da corresponsabilidade institucional na gestão de conflitos complexos.