Foi publicada na edição de ontem (20/10) do Diário Oficial do Município (e-DOB) a Lei nº 5.393, que cria o Programa de Fomento às Cadeias Produtivas Agropecuárias de Barbacena. A iniciativa tem como principal objetivo apoiar, estimular e fortalecer as atividades agropecuárias, com foco na agricultura familiar, sustentabilidade e desenvolvimento econômico local.

De acordo com o texto, o programa pretende valorizar os pequenos produtores rurais, incentivar práticas sustentáveis e ampliar as oportunidades de comercialização direta entre produtores e consumidores. Entre as diretrizes estabelecidas estão o fortalecimento das cadeias produtivas locais, o estímulo à produção voltada ao autoconsumo, o uso de práticas agroecológicas e a capacitação contínua de produtores por meio de ações educativas e técnicas.

A lei também prevê o apoio à organização de produtores em associações e cooperativas, a integração com políticas públicas estaduais e federais e o incentivo ao empreendedorismo rural. Além disso, busca articular ações com programas de segurança alimentar e promoção da saúde, ampliando o impacto social da produção agropecuária no município.

Para a execução do programa, o Poder Executivo poderá adotar medidas como a criação de um cadastro municipal de produtores rurais interessados, a realização de diagnósticos territoriais para identificar necessidades locais, a prestação de assistência técnica e extensão rural e o apoio à implantação de feiras e mercados locais.

Outras ações incluem o fomento à aquisição de produtos da agricultura familiar por órgãos públicos, o estabelecimento de parcerias com instituições de ensino e pesquisa, e a facilitação do acesso a linhas de crédito e seguros agrícolas.