Nesta quarta-feira (10/08), o Plenário aprovou o projeto que reduz para 21 anos de idade a realização de laqueadura ou vasectomia sem a necessidade de autorização do cônjuge. A proposta, no entanto, exige uma antecedência de 60 dias da comunicação sobre o desejo de se fazer o procedimento. O projeto segue para a sanção presidencial.

O projeto altera a Lei do Planejamento Familiar para reduzir de 25 para 21 anos a idade para a realização da laqueadura ou da vasectomia. O procedimento, que poderá ser feito após o parto, dependerá da comunicação da vontade da realização do procedimento à equipe médica com 60 dias de antecedência. Pela lei já em vigor, o prazo é justificado para que os profissionais da saúde possam esclarecer as consequências da esterilização, entre elas, a de que a cirurgia é irreversível.

No caso das mulheres, não haverá mais a necessidade de autorização por parte do companheiro para a realização da cirurgia porque o projeto revoga essa exigência da legislação atual. A relatora, senadora Nilda Gondim, do MDB da Paraíba, destacou que o projeto como um todo vai beneficiar a mulher pela possibilidade de a laqueadura ser feita após o parto e sem a necessidade de anuência do marido.

Em relação à permissão da realização de laqueadura durante o parto, a iniciativa não apenas aumentará o acesso ao método, mas também impedirá que a mulher se submeta a duas internações hospitalares e a dois procedimentos médicos que poderiam ser realizados simultaneamente. Dessa forma, os riscos de complicações cirúrgicas como infecções serão reduzidos, bem como a taxa de ocupação de leitos hospitalares e dos centros cirúrgicos.

O projeto também determina que o Sistema Único de Saúde terá o prazo de 30 dias para oferecer métodos contraceptivos. O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, considera a proposta um marco em favor das mulheres.