A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), está promovendo o Edital de Chamamento Público para celebrar um Termo de Colaboração com uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a implantação, execução e manutenção do Programa “Sustentabilidade Periurbana”. 

De acordo com o edital, publicado no Diário Oficial do Município, a parceria visa a realização de ações de relevante interesse público, especialmente para as pessoas que moram no perímetro urbano de Barbacena. O foco principal é a destinação adequada dos resíduos sólidos orgânicos originados nos domicílios. Os projetos submetidos devem abranger ações que incentivem a compostagem e processos relacionados.

Além disso, o edital especifica que a área de atuação pode compreender um único bairro ou um bairro sede com seus bairros adjacentes. A quantidade de projetos contemplados é limitada a um, e a execução das ações requer que a entidade convenente disponha de pessoal próprio, podendo ser voluntários ou remunerados com recursos próprios da OSC.

Recursos Públicos e Contrapartidas

O valor estimado para a realização do objeto da parceria é de R$ 220.000,00, e o repasse será feito em parcela única após a assinatura do Termo de Colaboração. A entidade convenente deverá apresentar relatório financeiro ao final do convênio, demonstrando a utilização adequada dos recursos.

Entre as contrapartidas exigidas, destaca-se a necessidade de pelo menos um membro associado voluntário para acompanhar a execução das obras relacionadas ao objeto. Além disso, é requerida a disponibilidade para reuniões ordinárias e extraordinárias de monitoramento e avaliação das ações.

Fase de Inscrição e Documentação Necessária

A fase de inscrição compreende a entrega da Ficha de Inscrição, Plano de Trabalho e demais documentos na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, até o dia 23 de fevereiro, das 8h às 12h e de 13h às 17h. A SEAPA fica anexa ao Sindicato Rural.

Os documentos necessários incluem Certidões Negativas de Débito, cópia do estatuto, cópia da última assembleia, cópia dos documentos pessoais do representante legal, cópia do Certificado de Regularidade do CRF/FGTS, cópia da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, cópia do cartão de CNPJ, e comprovante do local de funcionamento da OSC.

Fase de Seleção da Proposta e Critérios de Avaliação

A abertura dos envelopes com a documentação das associações/organizações será realizada pela Comissão de Seleção no dia 26 de fevereiro de 2024. A avaliação das propostas considerará critérios como adequação do plano de trabalho ao objetivo do chamamento, posse do Certificado de Registro Cadastral junto ao Município, comprovação de execução do objeto em Barbacena ou em outros locais, entre outros.

O edital prevê a possibilidade de atuação em rede e estabelece critérios para desempate, como o sorteio. Serão desclassificadas propostas que apresentem falsidade de informações, e há um prazo de três dias corridos para interposição de recursos após a publicação da classificação parcial.

Mais informações podem ser obtidas através do edital completo no e-dob do dia 31/01.