Desde o último dia 1º de julho, já é possível renegociar as dívidas de rotativo e parcelamento de fatura de cartão de crédito com outros bancos para reduzir as altíssimas taxas de juros pagas nessas modalidades. Mas como isso funciona na prática? Quais são os benefícios para o cidadão e para a economia como um todo? E será que essa medida vai resolver o problema das mais de 10 milhões de famílias endividadas no Brasil? É sobre isso que falaremos hoje.

Para começar, vamos aos fatos! A regulamentação da “portabilidade de dívidas do cartão” – como é chamada a operação – foi publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e permite, na teoria, que o consumidor que não conseguiu pagar toda a sua fatura do cartão de crédito e, consequentemente, entrou no rotativo ou precisou parcelar o saldo devedor, possa transferir essa dívida para outra instituição financeira que ofereça juros menores e melhores condições de pagamento. Para isso, basta que o cliente solicite o Documento Descritivo de Crédito (DDC) ao emissor do seu cartão e, com ele em mãos, procure qualquer outra instituição interessada na renegociação.

Caso a proposta obtida pelo consumidor seja vantajosa, ele deverá solicitar a transferência da dívida, que ocorrerá no prazo de 5 dias, sendo que, neste período, a instituição financeira original poderá oferecer uma contraproposta com condições melhores. A partir daí, a dívida se tornará uma espécie de empréstimo com o novo banco e a conta do cartão será quitada. Mas, além da redução de juros, será que essa medida pode ser de fato benéfica para o consumidor?

Analisando a proposta para o cidadão

Claro que, quando olhamos a notícia por si só, já podemos concluir que, obviamente, se o cidadão poderá pagar menos juros e uma parcela menor, será bom para ele, não é verdade? Mas, como vivemos no Brasil, é importante sempre ter cautela ao analisarmos essas situações.

Um ponto importante é que, apesar de muito benéfico, o refinanciamento pode levar o consumidor ao superendividamento. Isto porque, ao fazer a portabilidade da dívida, o novo banco quitará a fatura do seu cartão junto ao emissor original. E, apesar das proteções legais, o cliente pode acabar se sentindo estimulado a gastar mais no seu cartão por conta de poder acessar novamente o crédito. Pode parecer bobagem, mas sabemos que muitas pessoas se endividam com o cartão de crédito muito mais pela falta de disciplina do que por gastos inesperados (e você provavelmente conhece alguém assim).

Porém, caso o cliente tenha cautela e disciplina para o pagamento do novo refinanciamento, poderá obter condições muito vantajosas. Principalmente pelo fato de que a norma do CMN proíbe que as instituições financeiras ofereçam propostas com prazos ou valores maiores que os da dívida original, garantindo assim que a nova negociação será minimamente positiva para o cidadão.

Vale destacar também que muitos brasileiros hoje estão deixando de fazer compras por não terem mais acesso ao crédito. Essa restrição ocorre justamente por não conseguirem pagar os altos juros dos cartões e, quando conseguem, muitos ficam traumatizados e nunca mais voltam a utilizar um cartão de crédito.

Ou seja, no geral, a portabilidade do cartão tende a ser muito positiva para o consumidor disciplinado. Mas será que ela vai funcionar na prática?

Vai funcionar?

Acredito que essa seja a grande questão. É fato que muitos brasileiros não conseguem pagar o refinanciamento do cartão por conta dos juros altos. Mas, por outro lado, o risco de o banco não receber o parcelamento do cartão é um dos causadores dos juros altos dessa modalidade. Logo, precisaremos saber se haverá muitas instituições financeiras interessadas em oferecer essa operação, dado o risco maior de calote.

Eu acredito que as fintechs (os famosos bancos digitais) serão os grandes interessados nessas operações. Portanto, o consumidor tem que ficar atento a essas empresas e não necessariamente aos bancos convencionais.

Outro ponto válido de destacar é que muitas pessoas acabam fazendo compras no cartão que estão muito acima de sua condição financeira, isto é, elas compram sabendo que não terão condições de pagar. Logo, talvez o refinanciamento não interesse ou não
resolva o problema desse público.

E por fim, mas definitivamente o mais importante: é altamente provável que golpistas por todo o Brasil estejam se preparando para se passarem por bancos que vão renegociar sua dívida, quando na verdade estarão aplicando um golpe. Logo, muito cuidado! Lembre-se sempre que não existe empréstimo que peça depósito adiantado. Ou seja, um banco que de fato vá resolver o seu problema pedirá apenas que você assine um contrato e, em seguida, transfira sua dívida. Somente após isso você fará os pagamentos.

Resumindo, caso as fintechs invistam nesse mercado, é provável que boa parte do problema seja resolvido, mas só com o tempo saberemos se será o suficiente.

E para o Brasil?

Bem, como eu já disse, quando o cidadão não compra por conta de uma dívida, a economia para! Com isso, as lojas não vendem, não contratam, não pagam impostos e não crescem. Isso gera um efeito dominó onde todo o país sai prejudicado. Isto porque, com a economia parada e a falta de geração de empregos, mais pessoas ficam sem renda e deixam de consumir, gerando ainda mais problemas.

Além disso, os altos juros do rotativo e do parcelamento do cartão concentram muita renda na mão dos bancos e pouco na economia que produz verdadeiramente. Logo, em teoria, essa portabilidade será benéfica para absolutamente todos! O cidadão ganha com a redução de juros e a possibilidade de pagamento das suas dívidas, o emissor do cartão ganha por diminuir o risco de calote e recuperar o crédito devido pelo consumidor, e as fintechs ganham com os juros oferecidos na portabilidade, que, apesar de serem mais competitivos, ainda serão extremamente altos, dado que a média de juros de rotativo no Brasil ultrapassa os 13% ao mês.

Em suma, esse refinanciamento, somado à regra em vigor desde o início de 2024 que limita os juros do rotativo a 100% do valor original da dívida, deve diminuir a inadimplência no Brasil e permitir que, aos poucos, o cidadão crie hábitos de consumo consciente e evite o superendividamento. Isso é bom para todos!

Mas cabe ao Banco Central cada vez mais estimular a concorrência no setor financeiro para garantir que as empresas sempre apresentem as melhores condições para quem realmente importa: o consumidor!

E se você acredita que pode se beneficiar da renegociação do cartão, fique de olho nas fintechs. Em breve começaremos a ver propagandas relacionadas a essas alternativas, só tome cuidado com os golpes. Qualquer dúvida, estou à disposição!