No contexto da saúde pública, princípios, diretrizes e objetivos para as ações do Estado voltadas para os cuidados paliativos, agora é amparada pela legislação estadual. Após sanção do governador Romeu Zema, a Lei 23.938/21 foi publicada no Diário Oficial do Estado.

É considerado cuidado paliativo a assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida do paciente e de seus familiares, através da prevenção e do alívio do sofrimento, da identificação precoce, da avaliação e do tratamento de dor e outros sintomas físicos, sociais e psicológicos.

De acordo com a médica infectologista, Lucinéia Carvalhais, diretora Assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), as equipes da da instituição já cumprem essas diretrizes, e “os critérios para o cuidado intensivo têm que ser muito bem estabelecidos para que não exponha o paciente em terminalidade a maior risco de sofrimento por medicação e terapia intensiva ineficazes, e a publicação da lei ficou muito condizente com os princípios do respeito ao ser humano neste momento de sua vida”,  declara.

Se tratando da saúde pública, Lucinéia ainda analisa: “a regulamentação de atividades já executadas chega para estimular os profissionais. É um avanço para o estado”. Em Minas Gerais, as unidades de saúde passaram a utilizar os cuidados paliativos, de forma estruturada, há pouco mais de dez anos.

Pioneirismo

O Hospital Eduardo de Menezes (HEM), desde a década de 1980, efetua atendimento a pacientes com HIV. Neste período, de acordo com Lucinéia Carvalhais, não havia tratamento eficaz e os cuidados eram, basicamente, promover a qualidade de vida dentro do possível e prescrever medicamentos que eram de difícil tolerância. E tudo isso em um contexto de preconceito em altíssimo grau, rejeição e sofrimento para o paciente e seus familiares.

“Desde que o hospital acolheu o primeiro paciente, a unidade começou, ainda que de forma não organizada, a trabalhar com cuidados paliativos até pela própria característica com que se apresentava a doença diante da escassez de tratamento daquela época; e o HEM foi pioneiro nessa prática”, explica. 

Ainda de acordo com a médica, os cuidados paliativos são, mais comumente, aplicados para doenças terminais, principalmente neoplásicas (relacionadas à proliferação desordenada de células no organismo), ou associadas à senilidade, como Alzheimer ou outros tipos de demência.

Pandemia 

O Hospital Eduardo de Menezes, com a pandemia, foi redirecionado para o atendimento a pacientes com Covid-19, fazendo com que a equipe de cuidados paliativos fosse absorvida em plantões tendo em vista a dificuldade de contratação de profissionais experientes em atendimento a casos críticos.

João Paulo Ramos Campos, médico paliativista, foi um dos profissionais transferidos do atendimento ambulatorial a pacientes de HIV para o CTI Covid. Ele explica que a equipe multidisciplinar de cuidados paliativos (formada por médico, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta e enfermeiro) precisou se dividir para realizar o trabalho em novo cenário.

“Nosso papel é aumentar a qualidade de vida do paciente, melhorando sintomas físicos, como dor, náusea, sofrimento psíquico, psicológico, depressão e conflitos familiares. Ajudamos o paciente evitando a distanásia, ou seja, procedimentos que além de não reverter o quadro, trazem mais sofrimento e o prolongamento de sintomas desnecessários”, descreve.

Até março de 2020 o atendimento às famílias, que era presencial, passou a ser realizado de forma remota. Os psicólogos realizam videochamadas com os parentes de todos os pacientes, especialmente daqueles em estado grave, que podem evoluir para óbito. 

O paliativista João Paulo Campos relata que já se reuniu com dez filhos de um paciente em uma sala antes da pandemia. As conversas hoje são feitas de forma presencial com um parente e, com os demais, por videochamada ou telefone.

Ele aponta que “O lado ruim é que o paliativista gosta de abraçar e acolher. Já o lado bom foi conseguir conversar com filhos que estavam em outros estados e até em outros países, algo que até a ocorrência desta crise sanitária era impensado. Essa proximidade virtual é algo que veio para ficar”.

Repercussão positiva

Especialistas comemoram a publicação da lei: “Recebi o arquivo em todos os grupos (de mensagens) de cuidados paliativos de que participo, inclusive no nacional. Esta iniciativa do Governo de Minas é extremamente importante, todo hospital deveria ter uma equipe de cuidados paliativos. Esperamos que este estímulo permita que mais pacientes tenham acesso a um atendimento humanizado e que suas famílias sejam acolhidas neste momento de tamanha tristeza”, argumentou Campos.

Crianças e adolescentes

A ações de cuidados paliativos não são voltadas somente para adultos e idosos, e, por isso, a lei traz um artigo de diretrizes especialmente dedicado à atenção a crianças e adolescentes.

As ações preveem:

– atendimento individual e, sempre que possível, pela mesma equipe de saúde;

– presença do pai e da mãe ou dos responsáveis legais pelo máximo de tempo possível durante a internação hospitalar;

–  hospitalização em área destinada a crianças e adolescentes, evitando-se o compartilhamento com habitação de adultos;

– adequação dos cuidados à criança e ao adolescente, e às suas famílias; e

– respeito às crenças e valores da criança, do adolescente e de seus familiares. 

Serviço

Além do Hospital Eduardo de Menezes, a Rede Fhemig conta com equipes de cuidados paliativos nos hospitais Alberto Cavalcanti, Infantil João Paulo II, João XXIII e Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, e, mais recentemente, no Complexo Hospitalar de Barbacena, no município de mesmo nome.

Com o redirecionamento que vem sendo realizado nas Casas de Saúde – localizadas em Bambuí, Betim, Três Corações e Ubá -, os cuidados paliativos também têm sido foco de desenvolvimento de habilidades nas equipes em função das atividades que elas vêm executando na reabilitação.

“Na linha de cuidado e de alta complexidade assistencial que a Rede Fhemig presta, recebemos, em todas as nossas unidades hospitalares de maior porte, pacientes com perfis de terminalidade da vida que precisam ser tratados com altíssima qualidade e técnica por essas equipes de cuidados paliativos”, conclui a diretora assistencial Lucinéia Carvalhais. 

Informações Agência Minas