Se você costuma acompanhar notícias de política, provavelmente já ouviu falar que o governo vem enfrentando problemas para conseguir “fechar a conta”, isto é, gastar menos do que aquilo que arrecada de impostos a fim de controlar a dívida do país. E neste sentido, diversos têm sido os projetos apresentados para conseguir aumentar a receita do governo, seja por meio de aumento de impostos, extinção de benefícios fiscais e qualquer outra medida que atue diretamente na entrada de dinheiro.

No entanto, como já disse em outra coluna há tempos, pouco se falou da atuação do governo na parte das despesas. Em outras palavras, não havia no país sinalização clara de redução de gastos para que se pudesse organizar as contas. Vale reforçar com uma analogia: se você está gastando no seu cartão de crédito todos os meses um valor maior do que o seu salário, os juros rotativos serão tão altos que eventualmente você não vai conseguir comprar mais nada.

Porém, na última sexta-feira (22), O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do último bimestre que demonstrou não somente um recálculo da entrada de dinheiro para o caixa do governo, como também a revisão e redução de algumas despesas. Mas será que finalmente atingimos o objetivo necessário para que o país se mantenha nos eixos?

O que diz o relatório?

O primeiro ponto (que inclusive é destacado pelo ministério) é que a Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas tem como um dos principais objetivos a revisão de programas sociais e previdenciários que geram as chamadas despesas obrigatórias do governo federal. Estas despesas são todas aquelas que o governo não tem a opção de não pagar, como por exemplo as aposentadorias, salários de servidores, benefícios como Bolsa Família, Salário-maternidade, entre outros.

Pelo fato de o governo não poder deixar de lado tais despesas, a única forma que o país tem de reduzir estes gastos é por meio de revisões que garantam que somente aqueles que têm direito estão sendo beneficiados bem como que as despesas estão sendo executadas da maneira mais eficiente possível, sem desperdícios.

E de fato, a ideia de fazer tais revisões já apresenta resultado, no ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Social economizou R$ 9 bilhões no Bolsa Família. Vale destacar que o Bolsa Família precisa ser revisado constantemente para evitar que pessoas com renda acima do limite do programa recebam o benefício. Além disso, o governo já afirmou que outros programas serão alvos de revisão para o ano que vem.

Bem, com todas essas informações você pode se perguntar: para onde vai esse dinheiro?

O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Sergio Firpo afirmou em entrevista para o Jornal “Valor” que a ideia da revisão “não é redução de despesas”, mas que na verdade “a principal lógica é garantir que políticas prioritárias do governo sejam financiadas com o espaço fiscal gerado”. Por fim, Firpo disse que “nosso lema é: revisar para priorizar”.

Em outras palavras, a ideia da revisão está mais relacionada a otimização dos gastos do que a redução de despesas e diminuição da dívida brasileira, uma vez que com a redução das despesas obrigatórias, sobra mais espaço para o governo executar as despesas não obrigatórias (ou discricionárias) que são todos os gastos que o governo pode executar como quiser, como por exemplo a construção de uma ponte, o financiamento de empresas, a reforma de estradas, dentre vários outros que costumam ser chamados de
investimentos.

Qual o impacto final do relatório e das medidas tomadas para o Brasil?

Revisar os gastos (especialmente os previdenciários e de benefícios sociais) é fundamental para uma boa gestão do dinheiro público, dado que eles são constantemente alvos de fraudes. Além de reduzir a despesa do governo, esta fiscalização garante que não vá faltar recursos para pagar todos aqueles que são os reais beneficiários de programas sociais e previdenciários e que de fato precisam do dinheiro.

Além disso, o aumento acelerado de despesas obrigatórias é um problema sério para o país. Segundo o Tesouro Nacional, até 2033 estes gastos podem comprometer 100% do orçamento público, significado a paralisação por completo de vários serviços oferecidos pelo governo que dependem de despesas discricionárias). Ou seja, é extremamente necessário tomar uma atitude para impedir que um cenário catastrófico se realize e sem dúvidas, revisar os gastos obrigatórios é uma forma eficiente de frear este problema e abrir margem para as despesas discricionárias.

Porém, precisamos lembrar que a situação financeira do Brasil ainda é delicada e que grande parte das medidas que o governo vem adotando para resolver o problema da dívida pública tem a ver com o aumento da carga tributária. E buscar a solução para o endividamento por meio de aumento de impostos não somente tem um limite de eficiência como também pode gerar uma diminuição na produtividade econômica do país. Fazendo uma analogia: se você tem uma fábrica pagando muitos impostos, talvez sobre tão pouco para você que acabe perdendo o interesse em mantê-la.

Com isso, há que se pensar sobre até que ponto faz sentido reduzir despesas obrigatórias para aumentar outros tipos de gastos no curto prazo, uma vez que o pagamento da dívida pública também é uma despesa obrigatória, logo, se não controlamos a dívida, geramos mais despesa no futuro.

Portanto, se o governo mantiver esta estratégia de realocação de despesas em todas as revisões que fizer, será necessário buscar outras formas de reduzir a dívida pública e/ou garantir que com os investimentos realizados, o país possa aumentar sua produtividade e, consequentemente, reduzir o endividamento.

Como podemos perceber, não existe resposta certa para o dilema que baseia esta coluna. E como nenhum de nós tem bola de cristal para adivinharmos o rumo do país, torcemos para que o caminho que diminua os impactos no presente e traga os melhores frutos no futuro seja o escolhido.