Plano para retomada de obras paralisadas em Minas Gerais é lançado

23/02/2021 15:13:00 - Atualizado em 23/02/2021 15:13:52

 

Nesta segunda-feira (22/02), o governador Romeu Zema assinou uma portaria instituindo o Comitê Institucional para levantamento de obras públicas paralisadas no estado. O documento é uma ação conjunta com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Também foi formalizada a criação do "Destrava - Minas Avante", plano de trabalho em rede para retomada das intervenções pendentes. O projeto será possível a partir da adoção de soluções consensuais para os conflitos, por meio de parcerias entre os Poderes para destravar controvérsias existentes.

"Trata-se de um programa que fará um minucioso mapeamento, e se desdobrará em ações na busca de medidas para que esses empreendimentos sejam retomados," defendeu o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes.

De acordo com Zema, o trabalho conjunto vai garantir mais agilidade na resolução de conflitos que envolvem a administração pública estadual, além de otimizar políticas e serviços prestados ao cidadão e trazer economia aos cofres públicos. "O que estamos fazendo aqui não só vai resolver o estoque de obras paradas referente ao passado, como também evitará que novos fatos como esses se repitam", declarou o governador.

A paralisação de obras públicas gera um rombo econômico ao Governo do Estado e, agora, isso será atenuado pelo plano "Destrava - Minas Avante". De acordo com o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro José Alves Viana, "A função do tribunal é fiscalizar para que se gaste bem o recurso público. Nessa situação, temos as obras inacabadas como uma das maiores causas de prejuízo ao erário público".

A ideia da Portaria Conjunta surgiu do número elevado de obras paralisadas em Minas que afetam o desenvolvimento econômico e social no estado, bem como da orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a Justiça adote soluções consensuais para os conflitos.

Após a assinatura da portaria conjunta, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) será responsável pelo levantamento de decisões judiciais, proferidas pelo TJMG que, em caráter liminar, tenham suspendido obras públicas do Poder Executivo estadual.

A partir do levantamento, as decisões judiciais liminares que tenham impactado obras necessárias à realização de políticas públicas essenciais e outras de caráter relevante, conforme indicação do órgão responsável por sua execução, serão apresentadas ao Comitê Interinstitucional, que fará o encaminhamento dessas decisões aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Todas as partes serão chamadas às mesas de negociação para dialogar por meio da conciliação e da mediação.

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

Por Isabella Paolucci com informações da Agência Minas


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