Mudanças no Código de Trânsito começam a valer na próxima segunda-feira

05/04/2021 10:23:00 - Atualizado em 05/04/2021 10:23:29

 

Na próxima segunda-feira (12/04), entram em vigor as alterações que foram realizadas no Código Brasileiro de Trânsito. A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo sob efeitos de bebidas ou drogas.

Também sofreu alterações o tempo para a realização dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH, que agora não serão mais realizados a cada cinco anos. A validade agora será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70, e três anos para motoristas com faixa etária igual ou superior a 70 anos.

Outra mudança está nos pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, o condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos apenas se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira; com 30 pontos no caso de uma infração gravíssima na pontuação e em caso de nenhuma infração gravíssima, a suspensão ocorrerá com 40 pontos.

As novas regras também proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

A partir de agora também, as cadeirinhas no banco traseiro passarão a ser obrigatórias em caso de crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45m de altura. 

Em casos de chamamento pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento para o reparo.

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Por Isabella Paolucci para a Folha de Barbacena, com informações da Agência Brasil


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