Nesta terça (08/11) e quarta-feira (09/11), a Receita Federal e a Polícia Militar (PM) realizaram ações conjuntas contra o comércio ilegal de smartphones e cigarros eletrônicos na cidade de Montes Claros (MG).

Ao todo, foram 28 estabelecimentos submetidos à fiscalização, todos eles selecionados por meio dos trabalhos de inteligência da Receita Federal. Um balanço parcial indica que foram retidos aproximadamente 400 smartphones e diversos cigarros eletrônicos. Estima-se que o valor total das mercadorias pode chegar a mais de R$800 mil.

Cruzamento de informações constantes na base de dados do Fisco Federal, bem como operações de campo, apontaram evidências de que os produtos comercializados não passaram por um processo regular de importação.

Quais produtos estão sendo conferidos?

A fiscalização se concentra em eletrônicos de alto valor agregado, como smartphones e os cigarros eletrônicos. Há suspeitas de que, além da sonegação de tributos na importação de smartphones, alguns desses empresários também estejam ludibriando consumidores. Isso ao revenderem aparelhos de celular como novos, mas que foram comprados em outros países após algum tempo de uso por consumidores estrangeiros. Seriam, lá, “lixo eletrônico”.

Os cigarros eletrônicos, por sua vez, estão com a importação, o comércio e o consumo proibidos no país, por força da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009).

Quais as penalidades aplicáveis aos empresários?

Após regular processo administrativo, quando o contribuinte não consegue comprovar a legalidade da importação do produto, é aplicada a pena de perdimento dos itens. Significa que o comerciante perde a propriedade, que passa a ser da União.

Além disso, uma vez comprovado o ilícito, uma representação fiscal para fins penais é feita e endereçada ao Ministério Público Federal, a quem competente conduzir e buscar a responsabilidade criminal dos infratores.