Os veículos de transporte escolar de Barbacena, que estão credenciados na Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM), devem agendar a vistoria e renovar o credenciamento. É necessário que o responsável pelo serviço compareça a SETRAM até o dia 15 de janeiro. A Secretaria vai avaliar se os carros e os profissionais da área têm os equipamentos e documentos necessários para oferecer o serviço.

É necessário que o motorista apresente os documentos para a emissão da guia e marcação da vistoria. A série de documentos abaixo devem ser apresentados em originais e cópias:

• Autorizações de tráfego (carteirinhas);

• Comprovante de pagamento da guia de arrecadação;

• CRLV veículo como escolar (categoria: Aluguel). Certificado de verificação do Cronotacógrafo;

• CNH dos condutores (OBS: Exerce Atividade Remunerada);

• RG e CPF dos(as) Monitores(as);

• Atestado Médico – aptidão à função (Condutores(as) e Monitores(as));

• Certidão Negativa Criminal (Federal e TJMG) dos Condutores(as) e Monitores(as) 1 (uma) foto 3×4 para cada Condutor(a) e para cada Monitor(a);

• Último comprovante de pagamento do ISSON dos Condutores;

• Último comprovante de pagamento do INSS dos Condutores;

• Certificado dos cursos de Monitor(a) e Transporte Escolar;

• Laudo de Inspeção da /ETP (INMETRO).

Durante a vistoria, entre os itens exigidos pela Setram no veículo, estão uma faixa amarela horizontal com o dístico escolar, medidor de velocidade (tacógrafo), lanterna de luz branca no teto e cintos de segurança para todos os ocupantes. Também são pedidos os equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o registro e o licenciamento do automóvel.

Já os motoristas, precisam apresentar carteira de habilitação nas categorias D ou E, certidão negativa de antecedentes criminais e certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar dentre outros documentos.

Mais informações, entre em contato com número: (32) 3339-2028. A Setram fica localizada na Estação Rodoviária de Barbacena, bairro São Pedro.

Informações da Prefeitura de Barbacena