Tramita na Câmara Municipal de Barbacena, um projeto de lei, que proibi a execução de músicas e videoclipes com conteúdo que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e expressam conteúdos sexuais, na rede de ensino pública e privada de Barbacena. O projeto é de autoria do vereador Pastor Ewerton Horta (MDB) e aplica-se a apresentações musicais, festividades escolares ou qualquer evento promovido no ambiente escolar. O projeto não se aplica às instituições de nível superior.  

Nos últimos dias o projeto tem recebido emendas aditivas de outros vereadores. Uma destas emendas é do próprio vereador Pastor Ewerton, que que acrescentou ao projeto o parágrafo 4º a seguinte redação: Todo tipo de apresentações e projetos no ambiente escolar deverá respeitar a individualidade de crenças e culturas.” 

Já o vereador Paulinho do Gás (PODEMOS), acrescentou uma emenda que sugere que o “Conselho Tutelar possa ser consultado pelas instituições de ensino e Secretaria Municipal de Educação nos casos em que houver dúvida fundada sobre a adequação de conteúdos musicais, audiovisuais ou culturais a serem utilizados em ambiente escolar, com vista à proteção integral da criança e do adolescente”.

Dentre sua justificativa, o vereador Paulinho do Gás afirma que a medida tem como objetivo garantir maior segurança jurídica e respaldo técnico na tomada de decisões e que fortalece a rede proteção integral, sem comprometer a autonomia pedagógica das escolas.