O governo de Minas Gerais está propondo um aumento no imposto sobre a cerveja, e as associações que representam o setor manifestaram sua oposição a essa medida nesta quinta-feira (14/09), quando o Projeto de Lei 1.295/2023 foi incluído na agenda da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para discussão. O PL prevê um aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 23% para 25%. Atualmente, Minas Gerais é o terceiro estado do Brasil com o maior número de fábricas de cerveja em operação, com um total de 222.

Em nota conjunta à imprensa, os presidentes da da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), da Federação Brasileira de Cervejas Artesanais (Febracerva) e do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) falaram sobre as consequências que o aumento pode gerar para o setor. “Vale lembrar que a carga tributária da cerveja no Brasil é a maior da América Latina (56%) e que tal aumento só prejudica esse cenário. As entidades compreendem que o aumento de carga deve ser revisto pelo Governo do Estado e pela Casa Legislativa e, dialogado com o setor produtivo, que mesmo em um cenário desfavorável nos últimos anos, não mediu esforços para expandir as suas atividades em investimentos, criação e manutenção de empregos para a geração de renda à população do Estado”, declararam eles.

De acordo com as entidades, estima-se que cerca de 100 mil empregos diretos, indiretos e induzidos em Minas Gerais sejam gerados através do setor e que o imposto mais caro pode desestimular a produção local neste período de conflito entre Rússia e Ucrânia, além do fato de que este é o primeiro ano de recuperação pós-pandemia. Entre outros prejuízos, também é citado a insegurança para investir, levando em consideração a competitividade de Estados vizinhos com alíquotas menores.

O texto do projeto que propõe o aumento informa que o dinheiro arrecadado seria destinado ao financiamento das ações do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), mas os parlamentares questionam se a quantia será mesmo destinada a este fim.