• Projeto de Lei do Estacionamento Rotativo em Barbacena será discutido na Câmara Municipal

    O Projeto de Lei que regulamenta o sistema está em análise na Câmara Municipal

    Foto: IA

    Na manhã de ontem (30/09), o programa Contato Direto, da Rádio Sucesso, recebeu o prefeito Carlos Du para falar sobre o estacionamento rotativo em Barbacena. O Projeto de Lei que regulamenta o sistema está em análise na Câmara Municipal.

    De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), Barbacena conta atualmente com 76.303 veículos licenciados. Destes, 45.298 são automóveis e 15.918 motocicletas. No entanto, estima-se que o número de veículos que circulam diariamente na cidade seja ainda maior, considerando que Barbacena é a maior cidade do Campo das Vertentes e referência macrorregional em saúde.

    Além dos automóveis e motocicletas, segundo dados da SENATRAN, a frota registrada no município inclui: 1.892 caminhões, 414 tratores, 5.809 caminhonetes, 3.386 caminhonetas, 880 motonetas, 230 ônibus, 1.628 reboques e 404 semirreboques.

    Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Amarílio Andrade, a proposta do Executivo encontra respaldo popular e terá apoio do Legislativo. “Claro que a Câmara vai poder colaborar com tudo isso e eu espero muito em breve, atendendo inclusive aos inúmeros comerciantes que têm me procurado no gabinete, pedindo urgência urgentíssima no sentido de darem a eles essa definição para que possam programar suas vendas para o final de ano. O projeto realmente, como falei, está na Comissão de Constituição e Justiça, que tem dez dias para se manifestar. Ela vai se reunir hoje e a gente espera que, de fato, a curto prazo, possamos pôr esse projeto em tramitação”, declarou.

    O prefeito Carlos Du destacou a importância da regulamentação. “Como a cidade não foi bem organizada, faltam vagas para estacionamento. Elas são muito reduzidas principalmente na região central e hospitalar, por falta de planejamento”, afirmou.

    Sobre a cobrança, o prefeito explicou que será terceirizada, por meio de concessão, dentro do projeto Barbacena Inteligente. “Nós buscamos modelos no Brasil inteiro, visitamos várias iniciativas exitosas em várias cidades do país para conseguir construir esse modelo que não foi feito só pela Prefeitura. Tivemos parceria com um instituto que nos ajudou a fazer a modulação, montar o Projeto de Lei e organizar o sistema do rotativo aqui em Barbacena para que ele fosse o mais eficiente possível. O sistema será implementado por uma concessionária e a fiscalização ficará a cargo da Prefeitura, por meio dos nossos agentes”, explicou.

    Quanto às áreas contempladas, Carlos Du informou que houve estudo técnico. “Essas áreas foram definidas através de um estudo que mostrou o maior volume de veículos na via, maior necessidade de estacionamento… teremos área hospitalar, áreas de grande fluxo, região central, parte da Boa Morte, Pontilhão também será contemplado. Nas principais áreas da cidade com maior volume de veículos nós teremos o rotativo. Vale lembrar também que essas áreas poderão ser suprimidas ou acrescidas conforme a necessidade”, disse.

    O prefeito também detalhou o sistema de pagamento. “O sistema vai ser totalmente inteligente, totalmente digital, através de aplicativos. A fiscalização será feita por câmeras, pelo sistema de monitoramento que já temos na cidade, e também com bicicletas elétricas. Esse formato se mostrou mais eficiente pelo relevo da cidade. Assim, teremos bicicletas elétricas rodando para fiscalizar com câmeras se o cidadão está na área coberta pelo rotativo, se pagou ou não. Haverá ainda tolerância de 10 a 15 minutos, mas o sistema será todo inteligente”, destacou.

    Carlos Du acrescentou que o modelo será sustentável financeiramente. “Essa discussão técnica acontece entre o verificador independente, Prefeitura e concessionária. Através de toda essa discussão e estudos, chegamos ao valor da tarifa. Mas vale ressaltar que, por ser receita acessória, estamos discutindo sempre o menor valor, com maior eficiência. A destinação para o município fica em 30% da receita, para que a Prefeitura utilize em melhorias de serviços viários, saúde, educação e outros”, disse.

    A expectativa é que o serviço comece em breve. “Aprovando o Projeto de Lei, já podemos dar início à contratação do serviço, que será rápida. A proposta é implementar o sistema rotativo o mais breve possível”, concluiu.

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