O governo anunciou oficialmente no último dia 5 o lançamento do programa “Desenrola”. Para quem ainda não conhece, trata-se de uma das promessas de campanha de Lula que visa “limpar o nome” de milhões de brasileiros que atualmente se encontram negativados, especialmente nos casos envolvendo pessoas de baixa renda (até 2 salários mínimos) cuja dívida não ultrapasse R$ 5 mil.

No entanto, o programa ainda não está disponível de fato, ou seja, apesar de já ter sido apresentado, ainda não é possível acessar um aplicativo e negociar as dívidas. O Ministro da Fazenda afirmou na apresentação que o Desenrola estará disponível em julho. No entanto, devido aos problemas operacionais enfrentados no desenvolvimento da plataforma, é possível que esse prazo não seja cumprido.

A ideia básica de funcionamento do programa é a seguinte: caso você possua dívidas bancárias até o dia 31 de dezembro de 2022 (valores após essa data não se aplicam), poderá buscar uma renegociação com desconto na plataforma. O valor final a ser pago poderá ser quitado à vista ou financiado em até 60 parcelas com juros e sem entrada.

Porém, para que essa renegociação ocorra, é necessário que tanto o banco quanto a pessoa devedora aceitem participar voluntariamente do Desenrola. Além disso, se a sua dívida não ultrapassar R$ 5 mil e você tiver uma renda de até 2 salários mínimos, poderá contar com uma garantia de que o Tesouro Nacional pagará a sua dívida ao banco em caso de calote (dependendo do banco ganhar o leilão do programa).

No entanto, é muito importante mencionar um último ponto. Se o Tesouro Nacional precisar pagar a sua dívida, ela não desaparece. A diferença aqui é que você não estará mais devendo ao banco, mas sim ao governo. Ao contrário do que algumas pessoas podem pensar, a função da garantia é estimular o banco a oferecer descontos em troca da garantia de recebimento e não permitir que as pessoas beneficiadas pelo programa deem um novo calote.

No entanto, caso a sua dívida não se enquadre na parte garantida pelo Tesouro, ainda será possível fazer a renegociação pela plataforma, de forma semelhante ao que acontece no “Feirão Serasa Limpa Nome”.

Mas qual será o resultado esperado na economia?

É fato que, de acordo com as estimativas do governo, até 30 milhões de pessoas devem se beneficiar da renegociação com a garantia do Tesouro. Além disso, outras 43 milhões poderão renegociar suas dívidas sem o governo como fiador.

Como já mencionei em outras colunas, o acesso ao crédito é uma das principais formas de impulsionar a economia. Isso ocorre porque, quando você tem acesso a um cartão de crédito e/ou um financiamento, consegue comprar um celular, uma geladeira, uma TV, um carro e até mesmo uma casa. Sem acesso ao crédito, talvez isso não seria uma realidade para você. Portanto, quando uma pessoa tem o seu nome negativado, não apenas prejudica a si mesma por não poder ter acesso a bens, mas também gera prejuízo para toda a economia. Isso ocorre porque as lojas de eletrodomésticos, de celulares, as concessionárias e os corretores de imóveis venderão menos e, consequentemente, empregarão menos brasileiros, pagarão menos impostos e gerarão um efeito dominó no país.

Portanto, a princípio, devolver a capacidade de compra para a população parece ser a melhor solução. No entanto, essa medida isolada está longe de resolver todo o problema. É necessário refletir sobre as causas do superendividamento dos brasileiros. Não se pode negar que uma das principais causas foi a pandemia de COVID-19 e suas consequências diretas para a população, como o fechamento de empresas e as demissões em massa. No entanto, o problema do endividamento do brasileiro é muito mais antigo do que isso. Vivemos em um país com histórico de juros altos, e certamente você está ciente disso. Não é necessário trazer dados econômicos neste texto, basta abrir o aplicativo do seu banco em seu celular agora e você perceberá que provavelmente as taxas de juros para simular um empréstimo pessoal não devem ser inferiores a 5% ao mês.

No entanto, seja por necessidade ou por vontade, muitos brasileiros ignoram esse alto percentual e contratam créditos com base na porcentagem que o valor da parcela representa do seu salário. O resultado disso é que, na melhor das hipóteses (quando a pessoa não se endivida), o cidadão deixa de consumir por um longo período de tempo devido ao pagamento das parcelas de um empréstimo. Não é à toa que os principais bancos do Brasil costumam lucrar dezenas de bilhões de reais todos os anos.

A iniciativa do governo ao criar esse programa deve trazer um resultado positivo para o Brasil e para os brasileiros no curto prazo. No entanto, para que esse efeito seja duradouro, é preciso que o governo se dedique a políticas que busquem incentivar o empreendedorismo, gerar empregos, renda para as famílias e consumo; promover a educação financeira, para que as pessoas tenham capacidade de selecionar melhores produtos financeiros; controlar os gastos públicos, já que o governo se endivida constantemente e, caso gaste mais do que deveria, os juros cobrados pelos investidores aumentam, o que consequentemente eleva os juros cobrados pelos bancos de toda a população; e, por fim, mas não menos importante, estabelecer uma regulação bancária eficiente, para que os bancos não cometam abusos e piorem ainda mais a situação financeira das famílias.

Seguimos atentos aos próximos passos do governo. Até lá, procure se informar e evoluir sempre, pois somente o conhecimento é capaz de proporcionar uma visão mais crítica e independente sobre a realidade em que vivemos.

*As opiniões de nossos colunistas não necessariamente refletem a opinião da Folha de Barbacena