Os secretários estaduais de Educação de todo o país receberam um ofício informando o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A decisão foi tomada em conjunto pelo Ministério de Educação (MEC) e pelo Ministério de defesa e deverá ser implementada até o fim do ano letivo. Em Barbacena, o projeto já estava em seu terceiro ano de funcionamento na Escola Municipal Embaixador Martim Francisco – CAIC, onde eram atendidos 440 alunos.

A informação foi recebida pela Prefeitura de Barbacena na manhã desta quarta-feira (12/07). De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SEDEC) essa mudança repentina, não permitiu que fosse feita uma discussão prévia e irá discutir a melhor alternativa levando em consideração a qualidade de ensino oferecida. “O cívico militar é um programa que agrega muito no cotidiano escolar pois suas diretrizes estão voltadas ao trabalho no que se refere a valores: respeito, honestidade, disciplina e civismo… a equipe trabalha de forma integrada ao pedagógico e ao regimento escolar. Um ponto negativo é que não tivemos tempo hábil para a implementação total do programa, caracterizando integralmente a escola por conta do período em que vivemos em pandemia. De maneira geral o programa é aceito pela comunidade e alunos e sim, será uma perda”, informou a instituição por nota.

Segundo o documento do Governo Federal, a transição deverá ser feita de maneira cuidadosa, a fim de não prejudicar o cotidiano das instituições de ensino e as conquistas organizacionais alcançadas pelo projeto. De acordo com o ofício, o programa será encerrado de forma gradual, permitindo que as escolas concluam o ano letivo normalmente. As estratégias para reintegração das escolas ao sistema regular de ensino serão debatidas e definidas por cada estado.

A decisão pelo encerramento foi tomada após uma análise preliminar que conclui que as características do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares até o momento não demonstraram ser uma prioridade e que seus objetivos podem ser alcançados por meio de outras estratégias de política educacional, sendo alguns problemas pontuados para sua continuidade: a falta de garantia entre a estrutura do programa e as bases normativas do sistema educaional brasileiro; o fato de que o programa envolve as Forças Armadas em uma área que não é de sua especialidade; o fato de que os recursos financeiros destinados às escolas pelo Programa em 2020, 2021 e 2022 foram utilizados de forma insatisfatória, comprometendo investimentos que poderiam ser direcionados para áreas prioritárias; além de problemas com a justificativa do projeto, que assume que o modelo de gestão educacional, o modelo didático-pedagógico e o modelo de gestão administrativa das escolas militares seria a solução para lidar com os desafios decorrentes da vulnerabilidade social nas escolas públicas. No entanto, é importante destacar que as escolas militares têm características funcionais, demográficas e legais distintas das escolas públicas regulares.

Atualmente, segundo o MEC, existem 216 unidades no país com esse modelo, distribuídas em 23 estados e no Distrito Federal, atendendo a 192 mil alunos. Até junho, metade dos termos de cooperação já havia expirado e os demais vencerão até o fim do ano.