• Programa cria Política Estadual de Atenção, Apoio e Orientação aos Responsáveis por Pessoas Atípicas

    Medida integra o Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde do Governo do Estado (Promais). Além de acolher os responsáveis, a nova lei facilita o exercício de direitos e o acesso a serviços.

    Minas Gerais sancionou, em dezembro de 2025, a lei que cria a Política Estadual de Atenção, Apoio e Orientação aos Responsáveis por Pessoas Atípicas. A medida reconhece e protege quem cuida das pessoas com doenças raras, deficiência, transtornos e outras condições incapacitantes, conquista comemorada no último sábado (28/2), Dia Mundial e Nacional das Doenças Raras.

    Em 2023 Minas intensificou as políticas para pessoas com doenças raras por meio do Promais, que centraliza o trabalho voltado às pessoas com doenças raras e com deficiência.
    Em 2025, Minas anunciou várias ações direcionadas às pessoas com doenças raras e familiares. Uma delas foi o reconhecimento oficial do cordão de fita de identificação para pessoas com doenças raras, por meio da Lei nº 25.351.

    No mês seguinte, houve a ampliação do Selo Raro, com a criação de um canal exclusivo para receber manifestações envolvendo doenças raras, garantindo atendimento prioritário às demandas dessa parcela da população.

    Outras conquistas foram a criação do Estatuto das Pessoas com Doenças Raras e o anúncio do repasse de R$ 42,3 milhões para equipar 141 Apaes.

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