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PROCON dá dicas de como fazer compras seguras pela internet
O PROCON de Barbacena oferece dicas semanalmente sobre temas relacionados ao direito do consumidor na Folha de Barbacena
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Não tem como negar que as compras online vieram para ficar. Aumentaram consideravelmente nos últimos anos a quantidade de compras efetuadas através da internet. A modalidade é cômoda para os consumidores, que veem a cada dia mais facilidade em fazê-las. No entanto, é importante que o consumidor fique atento e tenha certeza da segurança da compra que está efetuando para não cair em golpes.
A principal reclamação de compras na internet é relativa a produtos comprados que não foram entregue, mas há também reclamações quanto a produtos defeituosos, dentre outras.
É importante salientar que o consumidor que efetua a compra na internet tem o direito ao arrependimento previsto no art. 49 do CDC, que dispõe que o consumidor pode desistir da compra no prazo de sete dias a contar do recebimento do produto.
Para efetuar uma compra segura é importante seguir algumas dicas:
- Inicialmente recomenda-se que o consumidor estabeleça um diálogo prévio com o fornecedor para que na hipótese de ocorrer algum problema (atraso na entrega, produtos com problema, cancelamento, devolução, pagamento, reembolso, etc), você saiba efetivamente como e quais serão os procedimentos a serem adotados. Caso o fornecedor não responda, é bom ficar atento pois pode ser um golpe;
- Verifique se o site que está efetuando a compra é o site verdadeiro e não um site falso. Há muitos relatos de pessoas que acreditavam estar comprando em um site conhecido mas tratava-se de site falso;
- Busquem informações sobre o site, verificando se há reclamações nos sites de busca, bem como no Reclame Aqui;
- Desconfie de ofertas com valores muito abaixo dos praticados no mercado;
- Identificar o endereço físico da empresa e seus dados cadastrais, como CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O consumidor pode checar os dados cadastrais da empresa acessando www.registro.br;
- Verificar os procedimentos para reclamação, devolução do produto, prazo para entrega, etc;
- Verificar as medidas que o site adota para garantir a privacidade e segurança dos usuários;
- Guardar todos os dados da compra, como nome do site, itens adquiridos, valor pago e forma de pagamento, número de protocolo da compra ou do pedido, etc;
- Guardar em meio eletrônico ou mesmo impresso, a confirmação do pedido, e-mails trocados com o fornecedor que comprove a compra e suas condições;
- Exija Nota Fiscal;
- Imprimir o contrato firmado ou arquivar em meio digital seguro que permita uma futura impressão.
Caso o consumidor tenha efetuado alguma compra e não recebeu o produto mesmo após a tentativa de solução junto ao fornecedor ou tenha tido algum outro problema em sua compra, é importante efetuar o registro de sua reclamação no Procon de sua cidade ou no site consumidor.gov.br a fim de ter seus direitos resguardados.
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