• PROCON dá dicas de como fazer compras seguras pela internet

    O PROCON de Barbacena oferece dicas semanalmente sobre temas relacionados ao direito do consumidor na Folha de Barbacena

    Não tem como negar que as compras online vieram para ficar. Aumentaram consideravelmente nos últimos anos a quantidade de compras efetuadas através da internet. A modalidade é cômoda para os consumidores, que veem a cada dia mais facilidade em fazê-las. No entanto, é importante que o consumidor fique atento e tenha certeza da segurança da compra que está efetuando para não cair em golpes.

    A principal reclamação de compras na internet é relativa a produtos comprados que não foram entregue, mas há também reclamações quanto a produtos defeituosos, dentre outras.

    É importante salientar que o consumidor que efetua a compra na internet tem o direito ao arrependimento previsto no art. 49 do CDC, que dispõe que o consumidor pode desistir da compra no prazo de sete dias a contar do recebimento do produto.

    Para efetuar uma compra segura é importante seguir algumas dicas:

    • Inicialmente recomenda-se que o consumidor estabeleça um diálogo prévio com o fornecedor para que na hipótese de ocorrer algum problema (atraso na entrega, produtos com problema, cancelamento, devolução, pagamento, reembolso, etc), você saiba efetivamente como e quais serão os procedimentos a serem adotados. Caso o fornecedor não responda, é bom ficar atento pois pode ser um golpe;
    • Verifique se o site que está efetuando a compra é o site verdadeiro e não um site falso. Há muitos relatos de pessoas que acreditavam estar comprando em um site conhecido mas tratava-se de site falso;
    • Busquem informações sobre o site, verificando se há reclamações nos sites de busca, bem como no Reclame Aqui;
    • Desconfie de ofertas com valores muito abaixo dos praticados no mercado;
    • Identificar o endereço físico da empresa e seus dados cadastrais, como CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O consumidor pode checar os dados cadastrais da empresa acessando www.registro.br;
    • Verificar os procedimentos para reclamação, devolução do produto, prazo para entrega, etc;
    • Verificar as medidas que o site adota para garantir a privacidade e segurança dos usuários;
    • Guardar todos os dados da compra, como nome do site, itens adquiridos, valor pago e forma de pagamento, número de protocolo da compra ou do pedido, etc;
    • Guardar em meio eletrônico ou mesmo impresso, a confirmação do pedido, e-mails trocados com o fornecedor que comprove a compra e suas condições;
    • Exija Nota Fiscal;
    • Imprimir o contrato firmado ou arquivar em meio digital seguro que permita uma futura impressão.

    Caso o consumidor tenha efetuado alguma compra e não recebeu o produto mesmo após a tentativa de solução junto ao fornecedor ou tenha tido algum outro problema em sua compra, é importante efetuar o registro de sua reclamação no Procon de sua cidade ou no site consumidor.gov.br a fim de ter seus direitos resguardados.

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