Em uma ação imediata de fiscalização, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas determinou a suspensão dos alvarás de funcionamento de atividades da mineradora Vale S/A. A decisão, oficializada em 26 de janeiro de 2026, ocorre após o rompimento de estruturas vinculadas a sumps (reservatórios de contenção) nas Minas de Fábrica e de Viga.

De acordo com o documento enviado pela Diretoria de Licenciamento ambiental em que o Folha de Barbacena teve acesso, os incidentes causaram o carreamento significativo de água e sedimentos para os cursos d’água da região. O governo municipal classificou o ocorrido como um “fato superveniente de risco ambiental concreto”, afetando ecossistemas aquáticos e a segurança das populações locais.

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Exigências para a Retomada

Para que a suspensão seja reavaliada, a Vale deverá cumprir uma série de determinações técnicas e operacionais imediatas. Entre as principais medidas exigidas estão:

• Monitoramento e Transparência: Implantação de pontos de monitoramento contínuo de turbidez e nível de água, garantindo à Prefeitura acesso integral, permanente e independente aos dados.
• Estudos de Impacto: Elaboração de um Estudo de Ruptura Hipotética para identificar áreas que seriam inundadas em caso de novos acidentes, definindo tempos de propagação e cenários de risco.
• Auditoria Externa: Contratação de auditores credenciados pela FEAM para fiscalização das estruturas.
• Plano Técnico: Apresentação, em até 5 dias, de um plano detalhado de monitoramento dos sumps, incluindo análise de riscos e protocolos de resposta rápida.

Fortalecimento da Fiscalização Municipal

O ofício também determina que a mineradora realize a doação de equipamentos técnicos para que a Secretaria de Meio Ambiente possa realizar fiscalizações independentes. A lista inclui sensores automáticos, turbidímetros portáteis e drones de imagem, além do treinamento da equipe municipal para operação desses dispositivos.

A administração municipal ressalta que tais medidas não possuem natureza de compensação financeira, mas sim de caráter preventivo e corretivo.

“A continuidade das atividades mostra-se incompatível com os princípios da precaução e da prevenção”, afirma o documento assinado pelo Prefeito Anderson Costa Cabido.