A Prefeitura Municipal de Barbacena publicou o Decreto nº 10.028, que estabelece as diretrizes para o lançamento, prazos de pagamento e concessão de descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. O documento detalha as condições para os contribuintes quitarem seus débitos em cota única ou de forma parcelada.

Para o pagamento efetuado em cota única até o dia 20 de maio de 2026, o município concede um desconto de 5,00% sobre o valor do imposto devido. Aqueles que optarem pelo parcelamento poderão dividir o montante em até oito parcelas mensais, iguais e sucessivas, sem a aplicação do desconto.

Conforme o calendário tributário estabelecido, as datas de vencimento para o exercício de 2026 são as seguintes:

·         Cota Única (com 5% de desconto): 20 de maio de 2026.

·         1ª Parcela: 20 de maio de 2026.

·         2ª Parcela: 22 de junho de 2026.

·         3ª Parcela: 20 de julho de 2026.

·         4ª Parcela: 20 de agosto de 2026.

·         5ª Parcela: 21 de setembro de 2026.

·         6ª Parcela: 20 de outubro de 2026.

·         7ª Parcela: 20 de novembro de 2026.

·         8ª Parcela: 21 de dezembro de 2026.

O decreto estipula que o valor mínimo para a emissão da Guia de Arrecadação Municipal (GAM) é de R$ 10,00. Caso o valor do tributo seja inferior a este limite, ele será acumulado para o exercício seguinte até que atinja o montante mínimo permitido para o recolhimento.

Os contribuintes que desejarem solicitar revisão cadastral ou benefícios fiscais, como isenções, devem protocolar o requerimento até a data de vencimento da primeira parcela. Solicitações realizadas após este período só produzirão efeitos para o exercício de 2027.

As guias de arrecadação serão enviadas aos endereços constantes no Cadastro Imobiliário via Correios, mas também poderá ser acessadas e emitidas diretamente pelo portal oficial da Prefeitura de Barbacena na internet.