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Prefeitura de Barbacena pode voltar a receber repasses do Governo de Minas

Gestão de Romeu Zema (Novo) revoga decreto e pagará repasses atrasados a municípios

Cerimônia de posse do novo Governador e Vice-Governador na assembléia legislativa. Data: 01-01-19 local: Assembléia Legislativa Foto: Omar Freire/Imprensa MG

Os municípios mineiros começam a ter esperanças para melhorar os seus caixas. Em reportagem publicada hoje (04/04) no site do jornal Hoje Em Dia, apresentou o acordo entre Governo de Minas e Associação Mineira de Municípios (AMM) que prevê pagamento de R$ 7 bilhões às cidades mineiras em débitos relativos a repasses constitucionais do ICMS, IPVA e Fundeb.

A reportagem informou que a oficialização do termo aconteceu, nesta quinta-feira (4), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), órgão que promoveu a conciliação entre as partes, e contou com as presenças, dentre outros, do governador Romeu Zema (Novo), do presidente da AMM Julvan Lacerda e do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS).

De acordo com o TJMG, do valor acordado, R$ 6 bilhões referem-se a dívidas da administração passada e outro R$ 1 bi ao atraso de janeiro deste ano. Outra medida definida em acordo trata-se do pagamento aos municípios de R$ 120 milhões, em 10 parcelas, a partir deste mês, referentes aos atrasos para o custeio do transporte escolar. Esse último ponto não era objeto de ação judicial, mas entrou no acordo.

Ainda em acordo firmado, está o compromisso do Estado em revogar o Decreto Estadual 47.296, de 27 de novembro de 2017, que permitia a retenção de verba constitucional.

Parcelamentos 

O pagamento de R$ 1 bilhão, referente ao IPVA, ICMS e Fundeb de janeiro de 2019, será feito em três parcelas a partir de janeiro de 2020. Os outros R$ 6 bilhões também serão pagos a partir de 2020, em 30 parcelas.

De acordo com informações divulgadas ontem (03/04), segundo o Governo de Minas, o Estado mantinha regularizados os repasses constitucionais aos municípios, já tendo pagado R$ 6,7 bilhões neste ano.

 

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