Para efetiva apuração do Índice de Participação Municipal (IPM) e visando o aperfeiçoamento dos recursos de Barbacena, a Prefeitura Municipal anuncia a utilização do sistema SIGMAVAF, um software de gestão, monitoramento e auditoria, que permitirá ao município participar de todo o processo de apuração, inclusive realizando eletronicamente notificações de indícios de inconsistências ou mesmo omissões da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF).

Os contribuintes e/ou suas respectivas equipes contábeis irão receber via correspondência eletrônica (através do remetente barbacena@sigmavaf.com.br) a solicitação de entrega dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI), comunicados e demais notificações eletrônicas, para que a Secretaria Municipal de Fazenda possa verificar se existem omissões, divergências ou indícios de inconsistências na DAMEF, visando garantir o correto preenchimento destas.

A DAMEF é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações realizadas no Estado relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, visando compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS, uma das principais fontes de receita municipais, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 63/90.

Em caso de dúvidas no procedimento de processamento de informações fiscais, deve-se contatar o departamento técnico responsável pelo software através dos seguintes contatos:

Prefeitura

(32) 3339-2062 / fiscalizacao.tributaria@barbacena.mg.gov.br

Departamento Técnico do Sistema

(31) 3565-7574 (31) 99983-3545

barbacena@sigmavaf.com.br

Com informações da Prefeitura de Barbacena