A Prefeitura Municipal de Barbacena, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), publicou o Edital de Convocação para a Audiência Pública relativa ao projeto de Concessão Administrativa para a Prestação de Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. 

O encontro ocorrerá no dia 13 de abril de 2026, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal, sendo aberto à participação de cidadãos, representantes do setor empresarial, órgãos de controle e entidades da sociedade civil.

O projeto em debate propõe a estruturação de um contrato com prazo de 35 anos, prevendo investimentos estimados de R$143 milhões. A iniciativa, que conta com o suporte técnico do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), visa a modernização integral das etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo produzido no município. De acordo com o escopo preliminar, a concessão busca estabelecer novos parâmetros de eficiência operacional e assegurar a sustentabilidade ambiental em conformidade com a legislação vigente.

A abrangência dos serviços previstos no edital contempla não apenas a sede urbana, mas também os distritos e as localidades rurais de Barbacena. Entre as obrigações da futura concessionária, destacam-se a gestão completa da limpeza pública, incluindo a operação e manutenção de infraestruturas específicas, como a Estação de Transbordo, Usina de Triagem e Reciclagem, Pátio de Compostagem e a rede de Ecopontos.

Em termos de metas operacionais, o projeto estabelece que a estrutura deverá ser capaz de processar, no mínimo, 800 toneladas mensais de resíduos domiciliares e 120 toneladas mensais de materiais recicláveis. Além da gestão dos resíduos, o contrato inclui serviços de zeladoria contínua, como varrição manual, capina, limpeza e pintura de meio-fio, além da lavagem programada de vias públicas.

A realização da Audiência Pública cumpre o rito legal de transparência e participação popular, permitindo que a Prefeitura apresente os detalhes técnicos e econômicos da proposta, além de colher subsídios e esclarecer dúvidas da população antes do prosseguimento do processo licitatório.