A Prefeitura de Barbacena deu início oficial à Consulta Pública para o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado à gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana. Na modalidade de concessão administrativa, a iniciativa tem como objetivo central, de acordo com a Prefeitura, melhorar qualidade dos serviços, assegurar eficiência operacional e promover a sustentabilidade ambiental no município.

Estruturado com o suporte técnico do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), o projeto estipula um contrato com duração de 35 anos. O investimento estimado para a modernização completa da coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo é de R$ 143.027.012,11.

O escopo da concessão é abrangente, cobrindo não apenas a sede do município, mas também distritos e localidades rurais. O edital preliminar estabelece metas ambiciosas para garantir a gestão completa da limpeza pública.

Entre as principais exigências e melhorias previstas, destacam-se:

• Capacidade de Coleta: A futura concessionária deverá ter capacidade para coletar e transportar, no mínimo, 800 toneladas/mês de resíduos domiciliares e 120 toneladas/mês de materiais recicláveis.
• Infraestrutura Sustentável: O projeto contempla a implantação e operação de uma Estação de Transbordo, Usina de Triagem e Reciclagem, Pátio de Compostagem e novos Ecopontos.
• Manutenção Urbana: O pacote de serviços inclui varrição manual, capina, limpeza e pintura de meio-fio, além da lavagem de vias públicas.

A etapa de Consulta Pública é obrigatória e essencial para garantir a transparência do processo, permitindo que a sociedade civil analise e contribua para o aprimoramento das soluções propostas. Segundo a administração municipal, a participação popular é fundamental para assegurar que o projeto atenda eficazmente às necessidades da cidade nas próximas décadas.

Após o encerramento da consulta e da audiência pública, a licitação prosseguirá sob o critério de menor preço da contraprestação pública. Empresas interessadas poderão participar isoladamente ou em consórcio, desde que comprovem saúde financeira e capacidade técnica para assumir a operação.

Como Participar

O prazo para participação segue aberto até o dia 11 de março de 2026.

Todos os documentos, incluindo as minutas do edital, do contrato e o Plano Municipal de Saneamento Básico, estão disponíveis para análise da população no site oficial da Prefeitura de Barbacena.

Serviço: Para acessar os documentos e participar, visite:https://www1.barbacena.mg.gov.br/consulta-publica/