Como noticiado ontem (10), pela Folha de Barbacena, a Justiça determinou ao município de Alto Rio Doce, que suspenda contratações de serviços e shows para o carnaval 2026. A medida foi um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que de acordo com o órgão, os valores somadas superam R$ 760 mil. A Promotoria de Justiça de Alto Rio Doce apresentou petição ao Poder Judiciário requerendo a suspensão de apresentações artísticas e de gastos relacionados à festa, em razão de cumprimento de sentença já transitada em julgado que obriga o município a implementar o sistema de tratamento de esgoto.
Em nota, a Prefeitura de Alto Rio Doce se posicionou sobre a decisão judicial e reforçou o “compromisso com a implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto no município em uma obra estimada em mais de R$ 30 milhões” e também informou que recorre da decisão em instância superior. Confira o posicionamento da Prefeitura de Alto Rio Doce na íntegra.

Nota na íntegra:

A Prefeitura de Alto Rio Doce reforça compromisso com obra de tratamento de esgoto e esclarece posicionamento sobre decisão judicial.

A Prefeitura de Alto Rio Doce reafirma seu compromisso com a implantação do sistema de tratamento de esgoto no município, uma obra estimada em mais de R$ 30 milhões e considerada uma das mais importantes intervenções estruturais da cidade. A decisão judicial que trata do tema é anterior ao início da atual gestão. Desde então, a administração municipal vem promovendo reuniões, articulações institucionais e buscando alternativas de financiamento para viabilizar a execução do projeto, diante do alto volume de recursos necessários.

O município foi contemplado no Novo Acordo de Mariana, que beneficia 200 cidades da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. A inclusão de Alto Rio Doce no novo acordo representa uma perspectiva concreta de captação dos recursos necessários para a execução da obra, considerada estratégica para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável local.

Em relação aos questionamentos envolvendo a realização do Carnaval, a Prefeitura esclarece que todas as decisões foram pautadas pelo equilíbrio financeiro e pela responsabilidade fiscal. Como medida de contenção de despesas, o município não realizou as festividades natalinas e de Réveillon e organizou o Carnaval dentro de sua realidade orçamentária, respeitando a tradição cultural e atendendo aos anseios da população, que tanto ama esse evento.

A administração municipal informa que respeita a decisão judicial proferida, porém discorda do entendimento adotado e, por esse motivo, já ingressou com recurso em instância superior. A Prefeitura reforça que continuará atuando dentro da legalidade, buscando assegurar tanto a viabilização do tratamento de esgoto quanto a manutenção das tradições culturais que fazem parte da identidade de Alto Rio Doce.