Nesta quinta-feira (17/08), a Via 040 divulgou uma nota informando que, por determinação da 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, permanecerá prestando serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento no trecho concedido da BR-040, sendo este entre o km 0 de Brasília (DF) e o km 766 em Juiz de Fora (MG), mantendo as mesmas condições do Terceiro Termo Aditivo do contrato de concessão n° 006/2013, inclusive a tarifa de R$ 6,30.

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a BR-040 é, logo após a BR-381, a rodovia com o maior número de mortes por acidente em Minas Gerais, com 128 óbitos registrados em 2022. Conforme dados da pesquisa efetuada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2021, a maior parte das rodovias sob gestão pública em Minas Gerais apresenta estado geral classificado como regular ou ruim.

Por esse motivo, anteriormente o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que a concessionária garantisse a continuidade dos serviços, considerando que as condições de segurança da rodovia se degradariam caso houvesse a interrupção da prestação dos serviços, causando aumento de riscos à vida e integridade física dos cidadãos especialmente no período chuvoso.