Na última sexta-feira (08/09), o Ministério dos Transportes deu sinal verde para o plano de outorga que visa conceder a administração da BR-040. Agora, o projeto segue para avaliação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi oficializada por meio do Diário Oficial da União, e o governo federal está otimista quanto à realização do leilão deste trecho para a iniciativa privada ainda neste ano.

Este trecho em específico abrange a via compreendida entre os quilômetros 544 e 776 e representa um dos segmentos da BR-040 que passará por processo de relicitação, devido à desistência da atual concessionária que gerencia a rodovia. A porção da estrada que conecta Juiz de Fora ao Rio de Janeiro terá um edital separado para a sua concessão.

De acordo com informações do Ministério dos Transportes, estima-se que aproximadamente R$ 9 bilhões serão investidos pela iniciativa privada na melhoria desta rodovia, estendendo-se desde a capital mineira até Juiz de Fora. Além disso, os estudos relacionados à concessão também preveem a criação de mais de 45 mil postos de trabalho diretos e indiretos ao longo dos 30 anos de duração do contrato de concessão da rodovia.

Atualmente, ao longo dos mais de 230 quilômetros que separam Belo Horizonte de Juiz de Fora, existem três praças de pedágio, situadas em Itabirito, Conselheiro Lafaiete e Barbacena.

Rota dos Cristais – BR-040 em Minas Gerais também passará por Concessão

Outro trecho relevante da BR-040, que liga a capital mineira a Cristalina, em Goiás, teve seu plano de concessão aprovado em 24 de agosto e também foi encaminhado para análise pelo TCU. Este segmento, que cobre uma extensão de 594 quilômetros, possui o potencial de atrair cerca de R$ 5,5 bilhões em investimentos, de acordo com o Ministério dos Transportes. A Via 040, a atual concessionária responsável pelo trecho entre Brasília e Juiz de Fora, atualmente administra oito praças de pedágio nessa parte da estrada, popularmente conhecida como a ‘Rota dos Cristais’.

Relicitação da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora

A concessão da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora foi inicialmente concedida à Via 040 em 2014. No entanto, em 2017, a concessionária solicitou uma relicitação do trecho, alegando dificuldades financeiras para a manutenção da rodovia e para a execução das obras estipuladas no edital de privatização.

Em 2019, a legislação foi regulamentada para permitir o processo de relicitação. Originalmente, estava previsto que a Via 040 devolvesse a administração do trecho ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em agosto de 2023. Contudo, o Ministério Público Federal recorreu à Justiça para que a concessionária continuasse a operar o trecho até que um novo processo de concessão fosse concluído.

A Justiça Federal, então, determinou que a Via 040 continuasse a fornecer serviços de manutenção, conservação e operação do trecho sob sua responsabilidade. A empresa afirmou que seguirá a decisão judicial. No entanto, as obras planejadas para a rodovia permanecem suspensas, e em julho, a empresa anunciou que a interrupção das atividades na rodovia resultaria na demissão de cerca de 740 funcionários.