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Penitenciária de Barbacena: uma crise com muitos capítulos

A discussão sobre as atuais condições da Penitenciária Regional de Barbacena (PRB) ganhou novos contornos a partir da publicação da matéria “Prestes a explodir. Penitenciária Regional de Barbacena (PRB) é uma bomba relógio com dia e hora marcada para explodir” na edição 339, de 25 de julho de 2018, do Jornal Folha de Barbacena (FB).
A FB recebeu vários e-mails de pessoas que leram a matéria e que pretendiam contribuir com esclarecimentos mais completos sobre a real situação da PRB e quais são os principais problemas enfrentados por aqueles que utilizam esse espaço, como detentos, agentes penitenciários, prestadores de serviço e familiares.
Ana Ester do Carmo Raposo Barbosa, de 40 anos, é ex-detenta falou com a reportagem da FB. Ester cumpriu pena de um ano e cinco meses na PRB. Após recorrer da sentença, em um novo julgamento, agora em Belo Horizonte, foi absolvida.
“No tempo que passei na penitenciária, comia apenas salada e o sacolão que meu pai levava. A comida era ruim, mal cozida e, por diversas vezes, ela chegou azeda. Mas, mesmo já tendo cumprido pena e sendo absolvida, sofro preconceito e sou apontada nas ruas. Policiais me tratam mal por ser ex-detenta. A vida na penitenciária é difícil mas, depois que saímos dela, ainda somos perseguidos e sofremos. Como ressocializar as pessoas assim?”, afirmou Ana.
O sacolão é uma cesta com alimentos e produtos de higiene que as famílias entregam, semanalmente, aos detentos da penitenciária. Uma vez por mês os detentos podem receber o sacolão completo, com peças íntimas, cremes, desodorantes, leite em pó e outros.
Ana Ester também denunciou à reportagem da FB a superlotação da penitenciária. “Quando estava presa, na ala feminina, cheguei a ficar na cela com mais de 30 mulheres. Faltava (e ainda falta) de tudo, desde água, até atendimento psicológico, médico e jurídico”, criticou.
Já Luiz Silva*, de 42 anos, cumpre pena de cinco anos. Vai completar quatro anos, sendo um ano e seis meses em regime fechado e, o restante, no semiaberto. Luiz solicitou, pelo seu advogado, a prisão domiciliar à Vara de Execução Penal de Barbacena, porque tinha direito, mas, segundo ele, foi ignorado pela juíza Márcia Nonato da Silva. “Meu advogado já pediu a condicional, mas também foi ignorado e tenho direito a isso”, afirmou Luiz.
Luiz afirmou que na Penitenciária Regional de Barbacena (PRB) existem vários casos de albergados iguais aos dele. “Eles já poderiam ter passado do regime semiaberto para o aberto, mas os processos travam na justiça de Barbacena. Tem um caso de um detento que há dois anos ele já poderia estar no regime aberto, mas está aqui”, destacou.
De acordo com a legislação penal brasileira, os albergados não podem cumprir pena em penitenciária, como é o caso de Barbacena, mas sim na casa de albergado, que é o estabelecimento penitenciário destinado à execução do regime aberto de cumprimento da pena privativa de liberdade. Barbacena, ainda, não dispõe de um local como esse.
“Como sou albergado, tenho que chegar à penitenciária às 18h30, para passar a noite. Por isso, não consigo emprego fichado e, hoje, trabalho como pedreiro autônomo. Atualmente, a comida continua muito ruim, em péssima condição. Não serve nem para os porcos. Conheço a cozinha que entrega a comida para os detentos. É um local impróprio, em frente há um ferro velho. Lá, ratos andam pela cozinha, as cozinheiras fumam no ambiente e não preparam a comida, de forma que nos sirva com dignidade. Estamos cumprindo pena e não somos bicho”, criticou Luiz.
Ainda segundo Luiz, a vida dos albergados na PRB não é fácil. Segundo ele, todos os dias os detentos que estão nesse regime têm que chegar à penitenciária até 18h30. Nos finais de semana e feriados os albergados não podem sair, por isso passam o dia e a noite na penitenciária. “A cela que comporta os albergados cabe 18 pessoas, mas já passei a noite com 45 pessoas no local. Tem banheiro, mas não tem água para dar descarga ou, no mínimo, um balde para jogar no vaso sanitário, para melhorar o cheiro da cela. Infelizmente, ali não se ressocializa ninguém. É uma verdadeira escola do crime”, afirmou.
Visitas à PRB
As visitas na Penitenciária Regional de Barbacena (PRB) acontecem aos sábados e domingos, das 7h às 11h e das 13h às 16h. Acontece que são muitos detentos, familiares e espaço para visitas é pequeno e acontece onde os encarcerados tomam banho de sol.
Para que os familiares possam fazer a visita, eles fazem fila, no dia que anteceda à visita. Essa fila é formada à frente da PRB. Eles usam papelões e dormem na rua, para serem os primeiros a entrarem na penitenciária e poderem ter tempo com o familiar que está preso.
Luiz Silva informou que existe um horário especial para os familiares de detentos que têm dificuldade de relacionamento com outros presos e para àqueles que cometeram crimes graves como pedofilia, estupro e outros. “Esses presos não podem se misturar aos outros, nem seus familiares. Caso aconteça, eles correm risco de morte ou de serem, brutalmente, agredidos”, afirmou.
Comissão de Direitos Humanos de Ética de Barbacena (CODHE)
Segundo Marli Gava da Silva (psicóloga e bacharela em direito), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos de Ética de Barbacena (CODHE) e membro do Conselho da Comunidade, na Penitenciária Regional de Barbacena (PRB) existe cerca de 30 albergados que passam a noite no local e saem pela manhã. De acordo com os dados apurados na última rebelião na PRB, em maio passado, há um revezamento para que os albergados passem a noite no local, pois há apenas uma cela.
“A solução para este drama poderá vir de ações que envolvam a Vara de Execução Penal, com a liberação de recursos (via Conselho da Comunidade) que possibilitem a locação de um imóvel que atenda aos albergados” informou Marli.
Vale ressaltar que o Conselho da Comunidade é um órgão previsto na Lei de Execução Penal (LEP) que visa acompanhar a execução das penas e promover ações sociais que estabeleçam a reinserção do preso. Os recursos para atuação do conselho podem vir do setor privado, tanto quanto do Estado, através da aplicação de multas e penas pecuniárias, direcionadas ao fundo judiciário penal.
Apesar de a LEP prever a tutela do preso para o Estado, nada impede que as ações de busca por melhoria e reinserção social do preso receba apoio da Prefeitura Municipal de Barbacena (PMB) e do setor privado da cidade.
Na cidade, as entidades religiosas são exemplo da sociedade civil que se dedica a amparar e amenizar o sofrimento na população carcerária. Ações como da Pastoral Carcerária de Barbacena que doou, com a ajuda da comunidade, 80 cobertores à Penitenciária Regional de Barbacena (PRB) é um desses exemplos.
As igrejas evangélicas de Barbacena também auxiliam nessa área. Uma dessas ajudas foi o reparo das estruturas físicas da PRB. A Aliança Municipal Espírita também ajuda, com doações de material de higiene, entre outros. Essas são algumas ações da sociedade civil organizada para minimizar a questão carcerária na cidade, além de oferecer assistência religiosa. “No entanto, é importante ser ressaltado que a obrigação de oferecer um espaço adequado ao cumprimento da pena no regime semiaberto é do Estado de Minas Gerais”, orientou Marli.
Quanto à superlotação, Marli afirmou que é uma realidade triste. “Em torno de 300 presos ficam em um lugar onde caberiam apenas 100 pessoas. Com isso, as celas são insalubres, inadequadas e sem a higiene necessária. Essa insalubridade também afeta todos os funcionários da unidade, que não têm banheiros adequados (masculino e feminino), não tem vestiário, não dispõe de uma copa para alimentação. Insalubridade que também afeta as famílias dos presos, seja no dia na entrega do sacolão ou nos dias das visitas, pois as famílias ficam na calçada, sob sol e chuva, até adentrarem no presídio”, afirmou.
A falta de água também é realidade na PRB. “A falta de água torna a situação ainda pior. Os detentos bebem água da torneira, que é uma água tratada, mas não é filtrada. Há racionamento na distribuição da água nos dias que falta”, destacou.
Entre sexta-feira e domingo da semana passada faltou água na penitenciária. Segundo o albergado Luiz, os Agentes Penitenciários afirmaram que a bomba havia queimado e que os detentos haviam ficado cerca de três dias sem água, até mesmo para beber. A Folha de Barbacena (FB) apurou que é constante a falta de água na PRB, devido às estruturas de encanação do local e também por depender de uma bomba de água antiga e que, constantemente, estraga.
Entre inúmeros outros problemas, a PRB também sofre com o número restrito de profissionais da área de saúde como médicos, enfermeiros, técnicos. Em algumas áreas, esses profissionais se revezam para atender a penitenciária e o Hospital Judiciário Jorge Vaz, no bairro São Sebastião. “Houve muitas baixas de Agentes Penitenciários, nas unidades de Barbacena, após o último concurso público, pois houve mudança no quadro dos contratados, com transferências sem, contudo, que essas vagas tenham sido ocupadas”, complementou Marli.
Lei de Execução Penal
O artigo 1º da Lei de Execução Penal (LEP) afirma que “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. No entanto, não é isso que se constata na Penitenciária Regional de Barbacena (PRB).
Na noite do dia 29 de maio passado, detentos da PRB iniciaram uma rebelião que reivindicou a redução na superlotação, melhorias na alimentação, nos atendimentos, além da retirada dos presos portadores de sofrimento mental e redução da violência praticada pelos Agentes Penitenciários. Outra reivindicação à época foi o atendimento jurídico para análise de cálculo das penas.
Nesse caso, segundo a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), diretores da unidade prisional receberam representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos Direitos Humanos para avaliar as reivindicações dos detentos. “Após a rebelião a doutora Márcia Nonato da Silva, juíza de execução penal de Barbacena, disse que iria rever os processos dos apenados que tinham o direito de ir para o regime aberto e semiaberto mas, até o momento, nada aconteceu. Após a rebelião, alguns presos foram transferidos. Ainda tem muita gente lá que poderia estar solto mas, continua preso” afirmou o albergado Luiz.
“Com relação à execução da pena vale lembrar que Barbacena dispõe, apenas, dois juízes para uma demanda enorme, o que impossibilita maior agilidade na avaliação dos casos, contudo a defensoria pública poderá fornecer melhores esclarecimentos sobre a realidade processual na assistência que lhe compete”, informou a vice-presidente da Codhe.
Apac
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O trabalho da Apac dispõe de um método de valorização humana, vinculado à evangelização e baseado em 12 elementos para oferecer ao condenado condições de se recuperar. Busca também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas. Opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechados, semiaberto e aberto.
A principal diferença entre a Apac e o sistema prisional comum é que, no primeiro caso, os próprios presos (recuperandos) são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestadas pelas comunidades. A segurança e a disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e de agentes penitenciários.
O caso da Apac de Barbacena vem se arrastando desde o final de 2013. No projeto, a unidade teria capacidade para atender 120 detentos. O convênio para a construção foi firmado entre Tribunal de Justiça e o governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em 16 de dezembro de 2013. No entanto, mesmo com a prestação de contas em dia, a entidade não recebe os repasses do governo estadual para a continuidade das obras.
As obras da Apac, localizada no bairro Valentim Prenassi, km 12, nos fundos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), estão paralisadas desde meados de 2016. Nem mesmo a Cemig instalou a energia no local, mesmo com incessantes solicitações dos colaboradores da instituição.
Enquanto, em Barbacena, a Apac local está empenhada no trabalho, principalmente com uma atuação ativa da promotora de justiça Tânia Falcão e de suas colaboradoras, Gláucia Rafael e Jacqueline Gomes, Minas Gerais não faz a sua parte.
De acordo com Marli Gava, “é impossível pensar na resolução do problema da violência brasileira, sem que haja políticas públicas e/ou projetos sociais que proponham apresentar ações práticas que incluam pessoas já condenadas”.
Dependência Química
A experiência no acompanhamento prisional mostra a triste realidade, associada à dependência química. A grande maioria dos presos está na faixa etária de 18 a 25 anos, ligados ao crime contra o patrimônio e tráfico de drogas. Essa dependência química do sistema, sem o devido acompanhamento clínico-psiquiátrico torna o ambiente ainda mais penoso, tanto para o preso, quanto para os Agentes. O aumento dos conflitos, evidentemente, fica ainda maior.
Segundo Marli, ações mais humanas que considerem o preso nas suas reais necessidades, unindo sociedade civil e Estado, possibilitariam, não só a redução dos danos graves que existe de um presídio no Centro da cidade, como também no empenho e apoio à retomada das obras Apac, permitindo que os presos condenados cumprissem a pena em local adequado, com atividade de trabalho, formação e capacitação, o que dá ao preso o direito de cumprir a sua pena com dignidade.
“As obras da Apac de Barbacena estão paralisadas por falta de recursos não enviados pelo governo de Minas Gerais, conforme aprovação inicial do projeto, visto que todas as prestações de conta da primeira etapa das obras foi realizada e entregue”, declarou Marli.
Reincidência
A maioria das pessoas que deixam prisão volta para o crime. É o que afirma o levantamento feito pela PUC Minas que revela ainda que, entre os mais jovens, a reincidência é de 100{04043e1ab155922c062db321123553b0d8d70ec25c90ded32339dfd4c778b0f3}. Entre 800 detentos liberados em 2009, 411 cometeram novos delitos em até cinco anos. Mais da metade dos presos que deixam o sistema penitenciário em Minas Gerais (51,4{04043e1ab155922c062db321123553b0d8d70ec25c90ded32339dfd4c778b0f3}) volta a cometer crimes.
O estudo sobre reincidência criminal no Estado foi elaborado pelo sociólogo e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública (Cepesp) da PUC Minas, Luis Flávio Sapori, em parceria com os doutorandos Roberta Fernandes Santos e Lucas Wan Deer Maas. Os três apresentaram o estudo no artigo “Fatores sociais determinantes da reincidência criminal no Brasil – O caso de Minas Gerais”.
A pesquisa levou em conta uma amostragem de 800 detentos que deixaram presídios em 2008, após cumprir pena ou conseguir liberdade condicional. Desses, 411 foram indiciados pela Polícia Civil (PC) por novo crime em um período de até cinco anos.
A situação é conhecida na prática por quem cuida do policiamento. Em Barbacena, por exemplo, há criminoso que volta a ser preso menos de 24 horas depois de ser solto. “Um dos nossos comandantes reclamou que (o batalhão que comandava) prendeu um rapaz 15 vezes em um ano. Há pouco tempo, a PM deteve um rapaz por furto em comércio na região Central da cidade. No dia seguinte, a mesma pessoa foi presa novamente, por furtar outra empresa”, explica um sargento da Polícia Militar (PM) que não pôde se identificar.
Seap
A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) foi questionada pela reportagem da Folha de Barbacena (FB), na semana passada. O resultado das perguntas da FB à Seap são os seguintes:
Pergunta – A Seap tem ciência dos problemas estruturais do prédio e da constante falta de água para os detentos e para os Agentes?
Resposta – Não procede a denúncia. Desde janeiro desse ano, somente em duas ocasiões houve falta de água. Dentre elas, na semana passada houve um problema pontual com a bomba de água, que quebrou, mas já foi consertada e o abastecimento regularizado.
Pergunta – Também há reclamações quanto à comida, que vem mal preparada, às vezes crua e, até mesmo, azeda, em alguns casos. O que a Seap tem a dizer sobre isso?
Resposta – Não procede a denúncia sobre a alimentação servida na unidade. Informamos que há previsão contratual para a substituição da refeição em caso de não adequação, desde que verificada pelo gestor do contrato, que é o diretor da unidade prisional. Neste caso, a empresa tem até duas horas para substituir o alimento. A Seap ainda destaca que a comida servida para os presos é a mesma dos diretores e servidores.
Pergunta – Há denúncias que dão conta que presos que já poderiam estar no regime aberto, ou semiaberto, estão cumprindo pena com os condenados. Essa informação é real? O que fazer em relação a essa situação?
Resposta – A unidade prisional possui em seu quadro de servidores um analista técnico jurídico, que diariamente realiza atendimentos com os presos do presídio. Quanto ao andamento dos processos e possíveis progressões de regime são de responsabilidade do Poder Judiciário.
Pergunta – Quanto à superlotação, hoje no sistema penitenciário local são cerca de 300 presos, ou seja, uma superlotação de quase 200{04043e1ab155922c062db321123553b0d8d70ec25c90ded32339dfd4c778b0f3} da capacidade da penitenciária de Barbacena. Existe algum plano para transferência de presos para minimizar o problema? Caso sim, qual o prazo?
Resposta – Quanto à superlotação, a Seap esclarece que esta não é uma particularidade do estado de Minas Gerais, e sim, uma realidade nacional. A Seap está envidando esforços para reduzir o impacto da lotação por meio da gestão eficiente de vagas.
Pergunta – Presos albergados têm que cumprir a pena na Casa do Albergado, e não no presídio. Por que Barbacena não tem uma Casa de Albergado? De quem é a responsabilidade de construir esse espaço: Prefeitura ou governo de Minas?
Resposta – Não há presos do regime aberto – albergados – na cidade de Barbacena. Em cidades onde não há estabelecimentos do tipo, presos desse regime ficam em prisão domiciliar.
A FB entrou em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para esclarecer sobre a denúncia da morosidade da Vara de Execuções Penais de Barbacena. No entanto, até o fechamento desta edição o setor não respondeu aos e-mails.
Luiz Silva* – é um nome fictício de um preso albergado que falou à Folha de Barbacena (FB), mas não pôde se identificar, com medo de perseguições.

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